A Comissão de Finanças aprovou nessa quarta o projeto de autoria do governador Paulo Câmara que altera a Lei das Organizações Sociais de Saúde, as OS. A matéria tem sido alvo de debates nos Colegiados da Alepe desde a semana passada. As OS são entidades privadas sem fins lucrativos contratadas pelo Estado para administrar unidades de saúde. Em Pernambuco, elas estão à frente de nove hospitais e vinte e cinco Upas. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, a proposta aprovada pode ajudar o Governo a controlar com mais eficiência as OS.
“É um projeto importante que dá mecanismos para que o Executivo possa fiscalizar melhor, possa ajustar melhor os contratos de gestão, faz com que a gente tenha um contrato de gestão que não é estanque, ou seja, se você tiver uma maior produtividade, dá a oportunidade do Estado remunerar pelos procedimentos excedentes.”
O Colegiado de Finanças também distribuiu treze proposições e aprovou sete outras, além de um veto parcial do governador Paulo Câmara.
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