Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral justificam que o rezoneamento é fundamental para aprimorar a atuação da corte e reduzir despesas. O argumento foi questionado em audiência pública realizada nessa terça, pela Comissão de Justiça, num debate solicitado pela deputada Terezinha Nunes, do PSDB. O presidente do colegiado, Waldemar Borges, do PSB, apontou que a redução de zonas eleitorais está sendo apresentada como fato consumado, o que é preocupante. Terezinha Nunes reforçou que a medida atinge de forma “avassaladora” o sistema eleitoral. “Algo de grande alcance e cuja economia para o País é de apenas 78 milhões…então, a gente está vendo tantos milhões desviados no País, como é que a gente vai economizar 78 milhões para extinguir zona eleitoral e deixar um pleito sem fiscalização?”
Segundo Terezinha, a Alepe vai encaminhar ofício aos ministros do TSE, pedindo a suspensão da medida. O corregedor regional eleitoral, desembargador José Henrique Dias, que é contrário ao rezoneamento, alertou que a mudança vai fazer com que eleitores de municípios do Interior tenham altas despesas de deslocamento até a zona eleitoral mais próxima. Já a diretora-geral do TRE de Pernambuco, Isabela Landim, relatou os esforços da instituição para minimizar o impacto da resolução do TSE. Estudo técnico do TRE aponta para um total de 38 zonas eleitorais a serem eliminadas, um número inferior ao exigido pela corte superior. Isabela informou que o eleitor final não será atingido. “No lugar dos cartórios, vão ser mantidos os postos de atendimento ao eleitor. Então vai ficar como uma central de atendimento. Então, os cartórios desses municípios onde serão extintas as zonas eleitorais vão atender, tirar título, fazer transferência, então o eleitor vai poder resolver a vida dele civil nesses postos.”
O TRE tem até 19 de outubro para extinguir zonas no Interior, o que já vale para a próxima eleição. O presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Roberto Brayner Sampaio, acredita que o encaminhamento do TRE é equivocado. Ele afirma que a lisura das eleições está ameaçada. “Ao invés de a gente estar debatendo a melhoria dessa estrutura para assegurar cada vez mais a fiscalização e eleições limpas, está se propondo, simplesmente, retirar o serviço.”
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco, Euler Pimentel, a Justiça Eleitoral passa por um processo de desmonte. Vários deputados manifestaram preocupação com o rezoneamento. Antônio Moraes, do PSDB, mostrou apreensão com a falta de juízes eleitorais em algumas cidades. Aluísio Lessa, do PSB, afirmou que o orçamento não pode ditar como se governa o Brasil. Rodrigo Novaes, do PSD, classificou o processo como um “retrocesso completo”. Romário Dias, do PSD, afirmou que a medida do TSE representa desprezo ao eleitor.