A Comissão de Agricultura aprovou projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Leite e seus derivados. A iniciativa é do deputado Danilo Godoy, do PSB,  e foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. 

O texto estimula o fortalecimento da cadeia produtiva do setor por meio de ações que promovam, por exemplo, a redução dos custos de produção e a oferta de mais linhas de créditos bancários, para incentivo à capacitação técnica dos produtores. 

O relator foi o deputado Luciano Duque, do Solidariedade. Que elogiou a iniciativa.  “Uma iniciativa que traz soluções concretas para um setor tão sofrido da economia pernambucana”.

O aumento do número de caixas eletrônicos acessíveis recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública. O projeto determina que as agências bancárias disponibilizem um equipamento adaptado a pessoas com deficiência, a cada cinco instalados. 

Atualmente, a lei estadual que trata das medidas de segurança nos estabelecimentos bancários em Pernambuco estabelece que haja um caixa acessível por agência, independentemente do número total de equipamentos. 

O projeto define, ainda, que também nos espaços comerciais e de prestação de serviços com caixas eletrônicos, ao menos um deve ser acessível. A proposta tem autoria do deputado William Brígido, do Republicanos, e foi aprovada por unanimidade no colegiado, com o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.