O reajuste no valor repassado aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar, o Pete, foi aprovado, nesta segunda, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Tendo como relatora a deputada Teresa Leitão, do PT, a medida do Governo traz a justificativa de que é preciso corrigir a defasagem dos investimentos. De acordo com o Poder Executivo Estadual, a necessidade de abrir novas rotas de transporte em razão das demandas do Novo Ensino Médio e os constantes aumentos do diesel impactaram o orçamento do Pete. No caso dos municípios com extensão territorial acima de 1.500 quilômetros quadrados, será repassado o valor de 2.137,79 por aluno transportado. Na última recomposição de valores do programa, feita pelo Governo em 2021, este repasse era de 1.482,74.

Durante a reunião desta segunda, o Colegiado de Educação também aprovou a versão do Programa Ganhe o Mundo voltada para os professores do Ensino Médio da rede estadual. A ideia é beneficiar 130 docentes de Inglês e Espanhol a cada ano, inclusive com três bolsas no valor de 1.620 reais cada, para cobrir custos de instalação no país de destino e despesas  pessoais do participante. O colegiado também acatou a proposição permitindo que os estudantes selecionados em 2019 para o Programa Ganhe o Mundo possam viajar em 2022. Segundo a justificativa do Governo, o embarque desses alunos foi prejudicado em março de 2020, com a decretação da pandemia de Covid-19.  O texto acatado dispensa o cumprimento de requisitos, como o limite de idade de 17 anos na data do  retorno do intercâmbio.

Ainda na área do ensino estadual, os deputados deram aval ao Valoriza Educação, incentivo financeiro aos servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O valor da cota global do estímulo à categoria é de 350 milhões de reais. O reajuste no valor das bolsas do programa PE no Campus foi outra matéria aprovada nesta segunda. A medida do Governo leva em conta a necessidade de corrigir a defasagem dos valores do incentivo pago aos estudantes universitários de baixa renda. A Bolsa de Apoio à Permanência passa a ter o valor de 1.240 reais mensais, e a Bolsa de Manutenção será reajustada para 620 reais.

Durante a reunião, a Comissão de Educação aprovou ajustes na lei do Programa de Educação Integral do estado, referente aos servidores das escolas de referência e escolas técnicas em regime integral. Uma das mudanças prevê que a Gratificação de Localização Especial concedida aos professores que atuam no formato de 35 horas-aula semanais, de dupla jornada, será de 1.882 reais. A proposta também redefine as regras de concessão de gratificação aos membros das Comissões de Processo Administrativo. Segundo o texto acatado, o incentivo será pago ao presidente, aos dois vogais e ao secretário que compõem o colegiado, nos valores nominais de dois mil, 1.500 e 600 reais, respectivamente.