Estudantes com deficiência visual de instituições públicas e privadas podem ter o direito de receber, além do diploma regular, uma versão em braile, quando da conclusão do Ensino Médio ou Superior. A medida está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Educação da Alepe, nessa quarta.
O texto original do projeto de lei, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, recebeu emenda modificativa que determinou a entrega conjunta dos dois modelos aos alunos. Relatora da matéria, a deputada Teresa Leitão, do PT, observou que, segundo o texto, o diploma em braile deve ter dados e prazos de expedição iguais ao da versão regular.
Ainda na reunião do Colegiado, os deputados repercutiram os protestos realizados em todo o Brasil, no último dia 15, contra os cortes anunciados, no fim de abril, pelo MEC. Outros atos estão programados para o dia 30 deste mês. Kátia Cunha, do mandato coletivo Juntas, relatou que professores da rede estadual têm sido pressionados a não participar das paralisações, sob o risco de ter o ponto cortado. Teresa Leitão comentou o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco sobre o tema. De acordo com nota do Sintepe, a falta no último dia 15 pode ser abonada por uma reposição, a ser negociada em cada escola.
A agenda de atividades da Colegiado também esteve na pauta da reunião. No dia 27 de maio, a Comissão realiza a cerimônia de entrega do prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Nesta edição, quatro municípios vão ser premiados: Tacaratu, no Sertão de Itaparica; Ferreiros, na Mata Norte; Tacaimbó, no Agreste Central; e Recife. Duas audiências públicas estão marcadas para junho: uma no dia 5, sobre educação escolar indígena; outra no dia 19, que vai debater a violência nas escolas.
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