A Comissão de Esporte e Lazer da Alepe aprovou, nesta quarta, uma proposta que inclui, na lei que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, a promoção de campanhas educativas sobre o tema em eventos artísticos, culturais e desportivos realizados com recursos financeiros do Governo do Estado. O projeto é de autoria do deputado João de Nadegi, do PV, e foi aprovado nos termos de um  substitutivo da Comissão de Justiça. 

O texto também prevê atendimento especializado, na rede pública de saúde, para gestantes atípicas e a divulgação do direito à isenção de IPVA, preferencialmente no mês de janeiro, para pais ou responsáveis de pessoas autistas. O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, relator da matéria, destacou que o projeto contribui na difusão de informações para a população em geral, com o objetivo de reduzir a falta de conhecimento e promover a inclusão social.

“Uma medida importante, senhor presidente,  que vai garantir uma conscientização da população em relação ao que é esse transtorno, para que a gente possa coibir cada vez mais qualquer tipo de preconceito.”

Os parlamentares do colegiado de Educação aprovaram proposições em prol das crianças pernambucanas. O projeto que institui a Política Estadual da Primeira Infância Antirracista é de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo no desenvolvimento de crianças, especialmente as negras e indígenas. O Poder Executivo será responsável pela implementação, coordenação e monitoramento das ações e programas relacionados a essa temática, em colaboração com os municípios. 

Já a proposição que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância é de Simone Santana, do PSB. O texto estabelece que o relatório anual deverá conter os principais dados relativos às crianças de zero a seis anos, nas áreas de educação, saúde, direito ao brincar, proteção e cidadania. A finalidade é subsidiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Pernambuco.