A convocação para instalar e eleger presidentes e vice-presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública gerou debates na manhã desta sexta. Deputados divergiram sobre a legalidade dos encontros, convocados pelo presidente em exercício da Alepe, Rodrigo Farias, do PSB, e não pelos atuais presidentes dos colegiados. Como o quórum de 100% dos membros titulares não foi atingido, uma nova reunião dos colegiados deve acontecer neste sábado, 15 de fevereiro.

Na Comissão de Justiça, a reunião foi marcada por discordâncias na interpretação sobre o que diz o Regimento Interno da Alepe quanto ao trâmite da eleição para presidir o colegiado. O atual presidente, deputado Antônio Moraes, do PP, informou que vai apresentar um requerimento para que a questão seja debatida em Plenário. “Hoje pela manhã a gente foi surpreendido por essa essa convocação do presidente da Casa e, por conta disso, a gente está entrando com recurso para o Plenário, uma vez que segundo o Regimento Interno as reuniões deverão ser convocadas cinco dias após as indicações dos membros.”

No entendimento do deputado Antonio Coelho, do União, o Regimento determina o prazo de até cinco dias úteis, o que permitiria antecipar a instalação do Colegiado. O parlamentar também questionou se Antônio Moraes seria candidato à reeleição. “Vossa Excelência está impedido, caso o senhor seja candidato, de conduzir os trabalhos desta reunião”. Moraes respondeu que está apto a presidir enquanto não se declarar candidato. A deputada Débora Almeida, do PSDB, citou o Art. 124 do Regimento, para defender que Moraes se mantivesse na condução dos trabalhos. “No segundo biênio, está lá, que quem vai convocar a reunião, quem vai dirigir os trabalhos da eleição, é o presidente e, na ausência dele, o vice-presidente da comissão. Então a gente vê claramente que houve uma usurpação pelo presidente em exercício desta Casa, da competência dos presidentes das comissões.” Já o deputado Waldemar Borges, do PSB, foi favorável à legitimidade da convocação. “O Regimento ampara todos esses movimentos que estão sendo feitos.” O deputado Antônio Moraes declarou encerrada a reunião.

Na sequência, o encontro foi reaberto, sob a Presidência de Waldemar Borges, o parlamentar mais idoso dentre aqueles com maior número de legislaturas. Nesse segundo momento, declararam-se candidatos para presidir a Comissão de Justiça Coronel Alberto Feitosa, do PL, e Débora Almeida. Edson Vieira, do União, se candidatou a a vice-presidente. A votação pode acontecer na reunião anunciada para o sábado.

Os embates continuaram na Comissão de Finanças, presidida pela deputada Débora Almeida. A parlamentar disse que solicitou o parecer que embasou a decisão da presidência para convocar a comissão, mas o documento não foi fornecido. Ela questionou a urgência para a convocação antes do fim do prazo de cinco dias e anunciou recurso à Mesa para que a questão seja decidida pelo Plenário. 

O deputado Antônio Coelho, do União, registrou candidatura à presidência da Comissão de Finanças. Diogo Moraes, do PSB, é candidato a vice-presidente. 

Já na Comissão de Administração Pública, o presidente do biênio anterior, deputado Joaquim Lira, do PV, não chegou a instalar a reunião oficialmente. Ele também disse não reconhecer a legitimidade da convocação. “Esta convocação deveria ter acontecido pelo presidente desta Comissão, que não hesitaria em fazê-la seguindo os trâmites regimentais. Eu me reservo a não abrir os trabalhos desta Comissão em virtude de não reconhecer”. Mesmo sem a instalação oficial, as discussões seguiram. Foram repetidos os mesmos pontos já apresentados nas reuniões anteriores. Joaquim Lira reforçou que a Comissão não havia sido instalada por ele em nenhum momento e se retirou.

Em seguida, Coronel Alberto Feitosa assumiu os trabalhos e oficializou a instalação. Waldemar Borges e Antonio Coelho registraram candidatura aos cargos de presidente e vice-presidente. Assim como nas comissões anteriores, a votação foi convocada para o dia seguinte. As reuniões devem acontecer a partir das 10 horas da manhã, no Plenarinho 2.