Garantir a saúde financeira do Estado é o objetivo do governo de Pernambuco ao propor a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. O projeto de lei com essa medida foi aprovado em primeira discussão, na reunião Plenária dessa terça. O montante vai ser composto por rendimentos de aplicações financeiras do próprio fundo e de dotações orçamentárias, além de contribuições das empresas que recebem benefícios fiscais relativos ao  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS.

Após a votação, o líder dos oposicionistas, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, questionou a segurança jurídica da proposta. Para ele, a medida significa quebra de contrato do Estado com as empresas que recebem benefício fiscal.

“O que está ocorrendo claramente é um movimento de mexer com contrato pré-estabelecido do governo do Estado com essas indústrias. Então, nosso receio é que, depois dessa matéria aprovada aqui na Casa, pode haver uma avalanche de ações judiciais contra o governo do Estado.”

Sílvio Costa Filho lembrou a cobrança de IPVA sobre embarcações, aprovada pela Alepe em dois mil e quinze, que foi barrada em decisão liminar da Justiça estadual. O parlamentar solicitou que fosse encaminhado à Assembleia o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o projeto, antes da próxima fase da votação.

Outra proposta aprovada em primeira discussão, nessa terça, propõe o aumento do ICMS. A medida afeta atacadistas de produtos alimentícios, de limpeza, higiene pessoal, artigos de escritório, papelaria e bebidas. Uma das alterações é que, quando a mercadoria for adquirida em outro estado, a alíquota sobe de cinco para seis por cento. A deputada Priscila Krause, do Democratas, votou contra o projeto. Ela achou curto o tempo de discussão da matéria, que está prevista para entrar em vigor na próxima sexta, primeiro de julho.

“Por uma questão de acreditar que não é esse o caminho para reaquecer ou para retomar o crescimento da economia de Pernambuco, o aumento de impostos, e por acreditar também que a forma atropelada como foi colocada não respeita aos debates e não respeita ao processo de construção de saída para a situação que nós vivemos, é que eu  me coloco nessa votação contrário ao projeto de aumento de impostos.”

O deputado Antônio Moraes, do PSDB, foi relator da matéria na Comissão de Justiça. Ele argumentou que a proposta foi fruto de negociação com os atacadistas e que o governo se dispôs a enviar para a Assembleia, em agosto, um novo projeto de lei com medidas para evitar a perda de competitividade do setor. Se for aprovada definitivamente, a proposta deve vigorar até o final de dois mil e dezenove. Depois disso, a alíquota voltaria ao percentual de hoje, cinco por cento.