Deitar, rolar, brincar, latir… Essas são ações normalmente atribuídas aos cães. Mas muita gente não sabe tudo que eles podem fazer. Como no caso dos cães-guia que ajudam pessoas com deficiência visual. Existem leis garantindo o acesso desse segmento a locais públicos ou privados na companhia do seu condutor. Só que nem sempre esse direito é respeitado. É o que relata  o publicitário com deficiência visual, Milton Carvalho.

“Mesmo com a legislação vigente,  eu já sofri alguns problemas de acesso. Já tive um problema no aeroporto, onde fui proibido de embarcar por uma companhia aérea. Frequentemente, tenho problema com táxis, os taxistas se recusam veementemente a me transportar acompanhado do cão-guia. Já tive problemas no hospital, onde o funcionário solicitou a retirada do meu cão.”

A relação entre cachorros e pessoas com deficiência visual é antiga. Existem registros desde a Idade Média mostrando homens sendo conduzidos por cães.  Essa função foi muito usada na Primeira Guerra Mundial, quando alguns soldados ficaram cegos e precisaram de auxílio. Em meados de 1916, a primeira escola de cães-guia foi fundada. Outras surgiram depois, mas o crescimento é lento, principalmente porque é caro e demorado treinar os animais. As raças mais comuns são: Labrador, Gold Retriever e Pastor Alemão, consideradas as mais dóceis. O tempo de atuação de um cão-guia é de dez anos e depois disso o proprietário é aconselhado a ficar com o cachorro como animal de estimação. É o que relata o adestrador Luiz Carlos Siqueira, conhecido como Sargento Siqueira do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele ressalta as dificuldades  encontradas.

“Passa por falta de divulgação de palestra, de esclarecimento à população, à comunidade, a respeito que um utilizador de cão-guia tem de entrar e permanecer com o seu cão em qualquer ambiente público e privado de uso coletivo. A falta de conhecimento é o que atrapalha a dupla”  

Segundo o adestrador, não se deve ter medo dos animais. “Não oferecem risco nenhum, não são agressivos, não são cães que atacam para defender o cego.” 

Essa prática já é apoiada por lei estadual, que teve como base um projeto do deputado Lucas Ramos, do PSB. O parlamentar defende que é necessário garantir o direito de permanência e circulação dos cães de serviço quando acompanhados dos seus beneficiários.

“A gente entende se tratar de uma ação de extrema importância. Que (…) tem esse direito de ingressar nesses ambientes o dono e o animal.”

O presidente do Conselho Nacional de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e também dirigente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Antônio Muniz, acredita que a lei está sendo bem aplicada e orienta  para que os casos de desrespeito sejam denunciados à Justiça.  “Felizmente, essa lei tem sido cumprida e quando ela tem sido desrespeitada, as pessoas cegas que usam cão-guia têm entrado na Justiça e têm seus danos reparados”. 

A lei 15.875/2016 sobre os cães-guia pode ser acessada no site legis.alepe.pe.gov.br.