Criação do Fundo Estadual do Trabalho é aprovada nas Comissões de Finanças e Negócios Municipais

Em 08/05/2019
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O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho, FET, foi aprovado, nessa quarta, nas Comissões de Finanças e de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o FET vai ser vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, e deve assegurar o financiamento e as transferências de recursos provenientes do Sistema Nacional de Emprego em Pernambuco.

Relatora da matéria no Colegiado de Negócios Municipais, a deputada Alessandra Vieira, do PSDB, destacou a relevância da proposição. “A importância é para que o Estado possa aderir ao Sistema Nacional de Emprego, então, é um projeto bem interessante. A gente passa por um momento de desemprego, um índice muito alto, e a gente tem que, realmente, fazer políticas públicas para os pernambucanos e pernambucanas justamente nessa área.”

O Fundo deve ser orientado e controlado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, o Ceter, cuja criação também está contemplada no projeto de lei.