A decisão do Governo de Pernambuco de suspender as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco e criar cotas raciais nos certames repercutiu na reunião plenária desta segunda. A deputada Rosa Amorim, do PT, classificou o momento como um marco histórico na luta antirracista. De acordo com a parlamentar, é a primeira vez que o Poder Executivo reconhece que um certame não pode acontecer sem a reserva de vagas.

“Foi a indignação e a mobilização da população diante da ausência de cotas que que levou o Governo a suspender temporariamente as inscrições reconhecendo a necessidade urgente de inclusão racial. Isso não foi apenas um movimento corretivo, mas sim um ato político de profunda importância.”

A gestão estadual anunciou o envio de um projeto de lei para Alepe em regime de urgência para solucionar a questão. O texto institui a reserva de 30% das vagas ofertadas para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas. Rosa Amorim pediu a colaboração dos colegas para que o projeto seja apreciado rapidamente.

Coronel Alberto Feitosa, do PL, anunciou que a Comissão de Justiça vai apreciar, nesta terça, projetos de lei que tratam da adulteração de bebidas com metanol. No total, cinco proposições neste sentido serão aglutinadas em uma única proposta. De acordo com o deputado, os textos buscam regulamentar a produção, o armazenamento e o comércio das bebidas, além da oferta de medicamentos gratuitos para os diagnosticados em Pernambuco.

“Nós, parlamentares estaduais, estamos atentos ao que ocorre com a sociedade e estamos entregando, em tempo recorde, se Deus quiser, uma legislação que será pioneira em todo o Brasil.”

O aumento da população de moscas domésticas em São Bento do Una, no Agreste Central, pautou o pronunciamento de Luciano Duque, do Solidariedade. O deputado destacou que o manejo inadequado do adubo cama de galinha, somado às chuvas intensas neste ano, tornou o ambiente propício para proliferação de moscas. Duque ressaltou que a região se destaca pela produção de ovos e de carne de frango. “Essa força produtiva que nos orgulha, orgulha o nosso Agreste, o nosso Estado, também traz desafios, especialmente os relacionados ao grande volume de matéria orgânica gerado pelas granjas.”

Ele afirmou que a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vai realizar estudos técnicos para buscar soluções permanentes e sustentáveis para o problema. 

O suposto uso indevido de uma UTI Móvel concedida ao município de São Bento do Una foi contestado pelo deputado Diogo Moraes, do PSDB. Ele esclareceu, por meio de ofício enviado pela Prefeitura, que a ambulância vem sendo utilizada para urgências e emergências devidamente registradas, e que a prática é autorizada por regulamentação médica. Ele afirmou que a presença do veículo na Casa de Apoio São Bento do Una, localizada no Recife, é necessária para procedimentos logísticos e operacionais, não se configurando como serviço de tratamento fora do domicílio.

“Agradecemos a ambulância, mas usamos ela conforme manda a lei e conforme manda a necessidade da população. A ambulância vai transportar quantas pessoas necessitarem da ambulância e não vamos descaracterizar o funcionamento.”

A concessão à governadora Raquel Lyra da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa foi comemorada pela deputada Débora Almeida, do PSDB. A premiação, promovida pelo Senado, contempla gestores que se destacam na criação de políticas públicas voltadas à alfabetização infantil. “Essa é uma das maiores honrarias concedidas a um chefe de Executivo estadual e reconhece o compromisso com aquilo que é mais essencial para o futuro de um povo: a educação das nossas crianças.”

Por fim, Débora Almeida ressaltou a votação, em segunda discussão, de projeto de autoria dela, que regulamenta a produção de queijos autorais em Pernambuco. Segundo a deputada, o estado, especialmente o Agreste, tem uma tradição secular nesse tipo de produção e o projeto é uma forma de desenvolver ainda mais o setor.

Cayo Albino do PSB, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Orçamento da Juventude em Pernambuco. O objetivo é dar transparência ao uso dos recursos públicos destinados aos jovens pernambucanos, permitindo saber quanto é efetivamente aplicado em políticas voltadas para a faixa etária. Ele ressaltou que a medida não cria novos gastos, mas organiza aqueles já existentes.

“Os jovens que representam uma parcela expressiva da população, vivem um período determinante das suas vidas, que precisam de oportunidades reais. Para estudar, trabalhar, empreender e participar da construção do estado.”

Izaías Régis, do PSDB, registrou os 110 anos do Colégio Diocesano e os 125 anos do Colégio Presbiteriano 15 de Novembro, ambos em Garanhuns no Agreste Meridional. O deputado ressaltou a importância do município na formação de centenas de estudantes pernambucanos.

Renato Antunes, do PL, se dirigiu à comunidade judaica e celebrou a libertação dos reféns israelenses que estavam sob o poder do grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, desde outubro de 2023. A libertação faz parte do cessar-fogo firmado entre Israel e Hamas na última quinta. Antunes destacou o sofrimento das famílias dos reféns e a importância do diálogo, enfatizando o empenho do presidente norte-americano Donald Trump na mediação.

“E que cada um de nós ao olhar para esse episódio se recorde que nenhum esforço pela vida é em vão e que a verdadeira grandeza de um líder se mede pela sua capacidade de promover a paz.”

Coronel Alberto Feitosa considerou o presidente Trump o grande responsável pelo fim do conflito e destacou a firmeza do gestor nas ações de negociação.

Renato Antunes também homenageou Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Para o parlamentar, a trajetória dela é uma demonstração importante para aqueles que chamam ditadores de companheiros, tornando-se cúmplices da opressão.

João Paulo Costa, do PCdoB, vai propor a criação do Dia Estadual do Advogado Consumerista, a ser comemorado em 11 de outubro. A data em reconhecimento à categoria atende a um pedido feito pela OAB Pernambuco durante o seminário que marcou os 35 anos do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio para homenagear o empresário e ex-deputado estadual Manoel Aroucha, que faleceu no último sábado, e o comunicador Flávio Melo, do Blog Bezerros, que morreu após acidente de trânsito, no domingo.