A proposta de manter os pagamentos regulares do Programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado, durante o período de gestação e puerpério recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa nesta quarta. A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

O texto também permite utilizar participação e resultados obtidos em competições anteriores à gravidez como requisito para requerer a renovação do benefício. Ainda dispensa a comprovação de plena atividade esportiva na hora de prestar contas das parcelas recebidas durante a licença. 

Outro projeto que recebeu o aval do Colegiado foi o que determina que entidades integrantes do Sistema Estadual de Esporte e Lazer de Pernambuco atuem para eliminar a discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde. A medida  está contida em um projeto de lei da deputada Dani Portela, do PSOL. A matéria foi aprovada por unanimidade, com manifestação contrária do deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. Como ele é presidente do Colegiado, registra voto apenas em caso de empate.                           

Na Comissão de Finanças os deputados aprovaram três matérias relacionadas ao tema da saúde. A primeira, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, amplia as diretrizes da Política Estadual das Pessoas com Síndrome de Down. 

Os parlamentares também deram aval ao substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto assinado pelo deputado Gilmar Júnior, do PV, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. 

No mesmo sentido, o colegiado aprovou um substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto com o carimbo do deputado João Paulo Costa, do PCdoB, que indica a instituição de uma política integral de atenção às pessoas com neurofibromatose em Pernambuco.

A neurofibromatose é um conjunto de doenças genéticas que afetam principalmente a pele e o sistema neurológico.