A realidade do trabalhador rural que tem contato com agrotóxicos, muitas vezes sem o uso de equipamentos de proteção individual, motivou a criação de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, aprovada pelas Comissões de Agricultura e de Saúde da Alepe, nesta terça, pretende ampliar o conhecimento e a transparência sobre as notificações registradas.

A iniciativa determina que o Centro de Apoio Toxicológico do Estado encaminhe, semestralmente ao Poder Legislativo, os dados estatísticos dos casos registrados de contato com os defensivos agrícolas. O texto, de autoria do deputado William Brigido, do Republicanos, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça da Casa, e foi aprovado por unanimidade nos dois Colegiados em que foi analisado.

Na justificativa, o autor argumenta que, a partir das informações, o Parlamento pode elaborar leis de proteção aos trabalhadores e às famílias atingidas pelo uso dos produtos. A matéria teve relatoria de Antonio Fernando, do PP, na Comissão de Agricultura, e de João Paulo, do PT, na Comissão de Saúde.

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