Duas medidas relacionadas aos servidores de Pernambuco receberam pareceres favoráveis das Comissões Justiça, Finanças e Administração Pública nesta terça. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e tramitam em regime de urgência. Um deles institui a avaliação funcional de todos os servidores da saúde do Estado. Atualmente, os médicos são os únicos que são avaliados periodicamente. A inclusão dos outros 20 mil profissionais da saúde é uma demanda antiga da categoria, porque permite a progressão nas carreiras. A secretária executiva de pessoal do Estado, Marília Lins, observou que a proposta enviada à Alepe teve origem no SINDSAÚDE, e defende que o processo também pode resultar em melhores serviços, porque vai se basear em metas de desempenho. “Possibilita o autodesenvolvimento, o desenvolvimento funcional na carreira e o desenvolvimento da própria instituição saúde. A tendência é que o modelo seja o já adotado pelo Estado de Pernambuco para diversas outras categorias”.

Colegiado debateu propostas relacionadas aos servidores estaduais Foto: João Bita/Alepe

A outra proposta aprovada pelos colegiados, nesta terça, institui o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho. Se a matéria se tornar lei, o órgão terá funções como avaliar processos de aposentadoria por invalidez, licença maternidade ou para tratamento de saúde, realizar exames admissionais, além de planejar e executar a política de saúde ocupacional dos servidores do Executivo estadual. O Presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, acredita que a proposta contribui para a interiorização dos serviços. “É um projeto que traz como importância fundamental de interiorizar as perícias médicas ocupacionais para todos os servidores do Estado que no momento todas essas perícias estão sendo feitas na região do Recife”.

O presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco, André Longo, participou da reunião do colegiado de Finanças. Ele esclareceu que o governo deve realizar concurso público para atender às demandas dos servidores do interior. “Tem essas três vias, a gente tem uma seleção interna, uma seleção pública simplificada e um concurso público como opções que estão sendo estudadas em conjunto com a secretaria de administração”. O gestor afirmou também que o edital já está sendo elaborado, mas ainda não há definição sobre a data do concurso.