Comissão de Negócios Municipais acompanhou ações e programas governamentais em 2017

Em 17/01/2018
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Durante o ano de 2017, a Comissão de Negócios Municipais da Alepe concentrou esforços no acompanhamento de ações e programas desenvolvidos pelo Governo do Estado. O grupo promoveu audiências públicas com o objetivo de debater melhorias e fiscalizar os serviços oferecidos à população. Em junho, o Colegiado discutiu o cronograma das obras de requalificação da BR-101, no entorno do Grande Recife. No encontro, o diretor operacional do Departamento de Estradas de Rodagem, Silvano Carvalho Filho, informou que os trabalhos devem ser concluídos em meados de 2019.

A política de fiscalização referente à telefonia móvel também foi tema de debate, que abordou a falta de acesso ao serviço em regiões afastadas dos grandes centros. Na ocasião, o gerente regional da Anatel, Sérgio Cavendish, explicou que o órgão não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional. Outro destaque foi a audiência pública sobre a situação do transporte público no Estado. Valores das tarifas, precariedade no atendimento de algumas localidades, bem como a má conservação de parte da frota de ônibus foram as questões discutidas.

No relatório anual, o presidente do Colegiado, deputado Rogério Leão, do PR, ressaltou que o trabalho foi incessante, e buscou analisar, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e suas populações. Em 2017, 81 projetos de lei foram distribuídos na Comissão de Negócios Municipais, somados a outros 38 que já estavam em análise pelo colegiado, totalizando 119 matérias. Desse número, 65 proposições receberam parecer favorável.