Na primeira reunião da sessão extraordinária, a Comissão de Justiça da Alepe distribuiu para relatoria, nesta quarta, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os relatores foram escolhidos por sorteio.

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, foi sorteado como relator da matéria que autoriza o Governo do Estado a utilizar os recursos do empréstimo de 1,7 bilhão de reais, aprovado pela Alepe no ano passado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Social.

Já o deputado Sileno Guedes, do PSB, será o relator do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimos de até 2,5 bilhões de reais com a Caixa Econômica Federal e de até 2,7 bilhões de reais com o Banco do Brasil, ambos com a garantia da União.

Por fim, o deputado Waldemar Borges, do MDB, foi sorteado para relatar o projeto que acrescenta um parágrafo à lei de 2025 que autoriza o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual, em caráter excepcional.

Após o sorteio dos relatores, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel, do União, questionou o presidente da Comissão a respeito da ausência do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual entre as matérias distribuídas na reunião.

O projeto integra o pacote de quatro iniciativas enviadas pelo Governo, que motivaram a instalação da sessão extraordinária atual. Em resposta, Coronel Alberto Feitosa afirmou que, por tratar de temas orçamentários, o projeto foi encaminhado diretamente à Comissão de Finanças da Alepe.

A Comissão de Justiça não definiu uma nova data para discussão dos projetos distribuídos.