Três projetos referentes ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, foram analisadas pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia, nessa terça. Uma das propostas altera a legislação em vigor para que empresas aéreas com voos internacionais menos frequentes possam utilizar a base de cálculo reduzida do ICMS, equivalente a 48% do valor do negócio, na compra do querosene de aviação. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, explica qual foi a mudança.

“A alteração tenta ajustar o regramento para incluir alguns incentivos para operações que apenas fazem dois voos semanais. Antes era necessário, para ter o incentivo da compra do querosene, fazer mais rotas que o que agora foi estabelecido em lei. De acordo com a matéria, a medida estimula as operações de novas rotas internacionais, com reflexos positivos na atividade econômica, captação de investimentos e atração de divisas para Pernambuco”.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSDB, ressaltou que as proposições levaram em conta os ajustes necessários num momento de crise.

“A gente votou projetos de iniciativa do governador do Estado, projetos que tratam da redução de tributos, que têm a ver com nossa cadeia produtiva local, com nossa economia. Tem querosene de aviação, numa tentativa de fomentar e apoiar os voos internacionais que estão vindo para cá. Há possibilidade também de redução do ICMS para permitir que a cadeia produtiva do nosso polo petroquímico possa ser fortalecida com essa redução”.

Os projetos foram aprovados por unanimidade nos três colegiados.