O Programa de Educação Integral pode ser ampliado e passar a incluir o Ensino Fundamental. Atualmente, a iniciativa do Governo Federal contempla apenas o Ensino Médio e determina que os alunos tenham, no mínimo, 35 horas de aula por semana. A mudança está prevista em projeto de lei, do Poder Executivo, aprovado pela Comissão de Justiça, nessa terça. Segundo a matéria, a ampliação da abrangência do Programa representa a consolidação de um modelo referência em todo o Brasil. Além disso, também destaca que a jornada escolar de tempo integral consolida os vínculos com a escola e reduz a evasão. A deputada Teresa Leitão, do PT, observou que o Colegiado de Educação, do qual é Presidente, vai apresentar alterações ao projeto. “Então, é necessário ver como essa rede vai se adequar e que condições efetivas o Estado promoverá nas escolas para que não haja o que acontece hoje em algumas escolas, em que se amplia o horário sem as condições de, de fato, isso ser ofertado ao aluno com garantias de qualidade.”

De acordo com Teresa, as sugestões não devem prejudicar a tramitação da proposta, em regime de urgência. Outro projeto ligado à educação, também de autoria do Governo Estadual, foi aprovado na reunião do Colegiado. A proposição institui o Programa Educação Integrada. O objetivo é a formação de parcerias entre a Secretaria de Educação do Estado e os municípios, para que haja o compartilhamento de técnicas de gestão e de metodologias educacionais. A cidade que aderir ao Programa vai poder receber repasse financeiro para serviços e investimentos, como obras em escolas. A deputada Teresa Leitão votou a favor da matéria, mas fez ressalvas.“Regime de colaboração é a divisão de responsabilidades entre os Estados e os Municípios. E aí não dá pra gente ter isso sem respeitar a autonomia dos municípios. Isso precisa estar muito amarrado no texto da Lei.”

Após a aprovação na Comissão de Justiça, a matéria ainda deve passar por outros colegiados da Casa, como o de Educação.