A Comissão de Justiça aprovou nessa terça o projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara que cria o Programa de Acesso ao Ensino Superior. A proposta prevê a concessão de bolsas de até quinhentos e cinquenta reais para estudantes de baixa renda matriculados nas instituições de Ensino Superior estaduais e federais. O parecer foi aprovado por unanimidade, mas foi criticado pela Oposição. O deputado Edilson Silva, do PSOL, condenou o Governo de Pernambuco por criar apenas projetos piloto, e não políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. A bancada do Governo rebateu. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, do PSB, ressaltou que todo projeto precisa de um piloto antes de se transformar em política permanente. O deputado Aluísio Lessa, também do PSB, lembrou que as iniciativas bem sucedidas do atual Governo começaram como projetos piloto. O relator da proposição, deputado Ricardo Costa, do PMDB, também defendeu a matéria. O Colegiado de Justiça ainda aprovou outros onze projetos de lei ordinária, um de lei complementar e um de resolução. Um deles cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, e estabelece regras para a criação de novos registros.
Comissão de Justiça aprova criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior
Em 14/11/2017
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