A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça, os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual de 2026. A previsão é destinar mais de 62 bilhões de reais para os órgãos da administração direta e indireta, além das empresas estatais. O colegiado também acatou os relatórios da revisão do Plano Plurianual apresentados pelos parlamentares. Por conta da complexidade do orçamento estadual, a missão de analisar as leis orçamentárias é dividida entre vários membros do colegiado. É nessa fase que são avaliadas tanto as indicações dos deputados – as chamadas emendas parlamentares – como as emendas que propõem mudanças na proposta de orçamento enviada à Alepe pelo Poder Executivo. 

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho, do União, explicou o papel dos deputados nesta etapa da discussão: “ A contribuição dos parlamentares eventualmente apenas é para aprimorar a relação ou eventualmente também para garantir o financiamento adequado de algumas políticas públicas. Não houve nenhuma mudança drástica, portanto nós tivemos apenas uma síntese, uma síntese, uma consolidação daquilo que foi aprovado pelo poder executivo.”

Na próxima reunião do colegiado será apresentado o relatório final, que fará a consolidação dos relatórios parciais aprovados nesta terça. A proposta do Poder Executivo destina R$ 13 bilhões para saúde; R$ 9 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O custo da previdência estadual será de aproximadamente R$ 10 bilhões. A previsão de investimentos para o ano que vem é de R$ 7,9 bilhões, conforme informou o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em audiência pública realizada na Alepe no último dia dez de novembro.