Dois programas para recuperação de créditos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ICD, foram aprovados pela Comissão de Finanças da Alepe nesta quarta. No caso do IPVA, o desconto para o contribuinte pode chegar a até 70% da multa e dos juros se o pagamento for à vista. Já o parcelamento, em até 36 vezes, garante redução de 50%.

De acordo com o gerente de segmento do IPVA da Secretaria da Fazenda, José Oscar de Oliveira Lyra, a medida pode atingir 385 mil contribuintes inadimplentes. “O contribuinte vai ficar regular, podendo transitar, no Estado de Pernambuco, com seu veículo. É esse o grande objetivo do Estado, de proporcionar ao contribuinte que ele se regularize, que ele possa começar o ano de 2020 tudo OK com ele.” O prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do IPVA vai de 1º a 30 de dezembro, tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelado. A expectativa é arrecadar 120 milhões de reais: 40 milhões já em dezembro, e 80 milhões ao final dos pagamentos divididos.

O outro Programa de Recuperação aprovado, relativo ao ICD, prevê descontos que podem chegar a 100% da multa e dos juros. Também permite reduzir a alíquota para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa. A adesão vai até março mas os benefícios são maiores para quem procurar a Secretaria da Fazenda até o final de dezembro. O diretor de Arrecadação e Orientação, Manoel Vasconcelos, estima em 60 milhões de reais a receita que pode ser gerada.