A revisão obrigatória do Plano Plurianual – PPA, e a análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, pautaram as discussões da Comissão de Finanças da Alepe nesta segunda. Os deputados realizaram uma reunião extraordinária, por videoconferência, para apreciar os relatórios parciais e as emendas modificativas das propostas. A LOA 2021 prevê um orçamento fiscal de 40 bilhões e setecentos milhões de reais, valor levemente menor, 0,03%, em comparação com a LOA 2020.

Foram votados nove relatórios parciais que apreciaram o texto original encaminhado pelo governador Paulo Câmara e as emendas apresentadas pelos parlamentares. De um total de 693 emendas à LOA 2021, foram aprovadas 580, outras 61 foram aprovadas com alteração, e 52 rejeitadas. O sub-relatório que mais gerou discussões foi o que analisou os orçamentos das Secretarias da Mulher; de Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho, Emprego e Qualificação; além do que se refere ao Orçamento de Investimento das Empresas.

O parecer do relator, Henrique Queiroz Filho, do PL, contemplou 43 emendas apresentadas pelos deputados.“As emendas com parecer pela aprovação totalizam 37, as emendas pela aprovação com alterações, três, e com parecer pela rejeição também três. As emendas com parecer pela rejeição, elas podem inviabilizar a execução das ações contidas no Projeto de Lei Orçamentária”. Duas das emendas rejeitadas pelo parecer original aumentam a verba disponível para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em dois milhões de reais com a retirada de parte dos recursos destinados ao turismo.

Autora das propostas, a deputada Priscila Krause, do Democratas, pontuou que o contexto de pandemia aumentou ainda mais os números  da violência doméstica.  “O que a gente percebe é que na LOA de 2020 o que foi aprovado nesta Casa já foi um valor bastante irrisório. Salvo a memória, eu também apresentei uma proposta para recompor esse orçamento que foi rejeitada, então gostaria de fazer um apelo para que isso não acontecesse esse ano. O valor que nós temos aprovado para a LOA de 2020 foi de 583 mil, seiscentos e nove reais. E,este ano, o valor colocado para a mesma ação, que já tinha o valor muito baixo, foi de 241 mil e setecentos. A nossa proposta é de acrescentar um milhão de reais, tirando da Empetur, da promoção de Pernambuco como destino turístico”.

A inclusão das emendas da deputada Priscila Krause foi aprovada pela maioria dos integrantes da Comissão, com o placar de quatro votos a dois. Dos demais sub-relatórios, três foram aprovados por maioria dos votos e cinco por unanimidade. Já no caso do Plano Plurianual, a revisão tem o objetivo de alinhar o planejamento quadrienal do Estado, projetado para o período de 2020 a 2023, ao orçamento disponível para 2021. É, portanto, uma atualização com o aperfeiçoamento da programação já realizada pelos órgãos estaduais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O PPA teve a redação modificada por duas emendas aprovadas, de um total de 45 apresentadas.

O relatório final dos dois projetos de lei vai ser votado pela Comissão de Finanças na próxima quarta. A previsão é que, na quinta, as matérias sejam analisadas pelo Plenário.