A Comissão de Educação da Alepe decidiu, nessa quarta, se posicionar a favor da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O posicionamento será encaminhado à Confederação Nacional dos Prefeitos, que realiza, no mês de abril, uma marcha a Brasília, a fim de levar às autoridades federais as demandas dos municípios.

O Fundeb foi criado em 2007 e tem vigência até 31 de dezembro de 2020, mas setores da sociedade ligados à educação propõem que o fundo seja permanente. De acordo com a deputada Teresa Leitão, do PT, o Fundeb é hoje uma das principais fontes de recursos dos municípios, mas está ameaçado pela proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desobrigar o Governo Federal a investir em determinadas áreas, a chamada desvinculação do orçamento federal. “O que a gente estava construindo era o Fundeb, que tem a vigência só até dois mil e vinte, ele se tornar um fundo permanente de desenvolvimento da educação, inclusive com alguns ajustes, como a participação da União, que precisa ser revigorada”.

A Comissão de Educação também decidiu realizar uma audiência pública sobre o tema com a presença da bancada federal de Pernambuco, ainda sem data confirmada. Na reunião dessa quarta, o presidente do Colegiado, deputado Romário Dias, do PSD, também distribuiu sete projetos de lei ordinária e três de resolução.