A Comissão de Cidadania da Alepe mediou, no primeiro semestre de 2019, nove audiências públicas com participação popular, além de gestores, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Desapropriações, trabalho informal, transporte público e direitos indígenas foram alguns temas em pauta nesses encontros. O grupo realizou, ainda, cinco reuniões ordinárias e quatro extraordinárias para apreciação de projetos e requerimentos.

De fevereiro a junho deste ano, foram distribuídos 157 projetos de lei e de resolução, dos quais 25 foram aprovados. Outros seis receberam parecer favorável em Plenário, após serem incluídos na Ordem do Dia, e 126 dependem de discussão na Comissão de Justiça.

O cronograma de audiências públicas começou, em março, com uma discussão com moradores do edifício Holiday, em Boa Viagem, no Recife,  que relataram o sofrimento diante da obrigação de abandonar os apartamentos. O imóvel de 476 unidades abriga 3 mil pessoas e foi alvo de decisão judicial determinando sua desocupação. A situação de moradores desapropriados, desta vez em Goiana, na Região Metropolitana, voltou à pauta, em maio, num debate realizado no município.

No mesmo mês, 13 povos indígenas participaram de um encontro que discutiu a perda de direitos dos povos originários, e expuseram situações de desmonte nas áreas de saúde e educação. Na sequência, houve audiências públicas sobre falta de medicamentos em farmácias do Estado, cortes nas verbas das universidades e institutos federais, desmonte da Comissão de Anistia, Mortalidade Materna e Transparência do Sistema de Transporte Público na Região Metropolitana do Recife. 

Em junho, a Comissão de Cidadania promoveu um debate sobre a situação dos profissionais de enfermagem e, como resultado, propôs um projeto de lei que regula a aposentadoria especial de técnicos e auxiliares em Pernambuco.

A presidente do Colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, destacou que as audiências públicas foram pedidas por diversos setores da população.  “Estamos, devagarzinho, construindo,  costurando, de alguma forma, com a Comissão mesmo, para que essas audiências  consigam continuar ajudando os movimentos que estão nos procurando. É de extrema importância que este Colegiado esteja funcionando. É um trabalho grande, mas a gente está fazendo o possível para que tudo que chegue à Comissão seja encaminhado”.

Para o segundo semestre, a Comissão de Cidadania já aprovou a realização de pelo menos outras sete audiências públicas. Elas vão tratar de políticas de segurança pública, direitos da população LGBTI, comunicação pública, situação dos povos de terreiro, construção de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, e a precarização dos trabalhadores em serviços de aplicativos.