Perseguições por milícias, uso medicinal da maconha e censura à arte foram algumas das pautas de debate da Comissão de Cidadania em 2017. O Colegiado encerrou o ano com o balanço de 12 audiências públicas, além de seis reuniões extraordinárias para discussão de temas específicos, como a proposta de mudança da composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na avaliação do presidente, deputado Edilson Silva, do PSOL, a Comissão cumpriu o papel de abraçar a sociedade civil no Parlamento Estadual. “Nós cumprimos o nosso papel, que é ser a Comissão que acolhe a sociedade civil, que acolhe os movimentos sociais, então estiveram aqui pessoas que são portadoras de enfermidades, e que procuraram assistência aqui na casa, estiveram aqui a população LGBT, os negros, as mulheres, os camponeses, os quilombolas.”

A última audiência pública do ano, no dia 6 de dezembro, tratou da situação das famílias que moram no entorno do Complexo Portuário de Suape. O objetivo foi apurar novas denúncias da atuação de milícias na área. De acordo com moradores, os casos de violência física e psicológica vêm ocorrendo há anos por parte de grupos armados ligados a Suape e às Polícias Civil e Militar.

A necessidade de uma legislação federal que garanta o uso medicinal da maconha também foi avaliada pelo Colegiado. A questão surgiu com a apresentação de emenda parlamentar com a finalidade de incluir a repressão à erva como atividade policial contemplada na gratificação do Pacto pela Vida. Durante audiência pública realizada em outubro, médicos, familiares e entidades de apoio a pessoas com doenças raras manifestaram-se contrários à matéria e pediram apoio para garantir o uso da maconha no tratamento de doenças.

Outro debate realizado no segundo semestre de 2017 foi motivado pela opinião de artistas sobre suposta censura em proposta legislativa. A possibilidade de proibição  de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos do Estado, prevista em projeto do deputado Ricardo Costa, do PMDB, motivou audiência ocorrida em dezembro. A proposição foi avaliada pelo setor artístico como “censura”.

Também foi no mesmo caminho o entendimento de representantes da área jurídica que participaram da discussão. O teor pornográfico é definido na matéria como a utilização de “modelos nus ao vivo e que insinuem o ato sexual humano ou animal”. A proposta continua em tramitação, mas ainda não recebeu parecer das Comissões Técnicas da Assembleia. Além dos encontros para debates, a Comissão de Cidadania distribuiu 214 projetos, sendo 102 aprovados.