Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem ter direito ao Programa CNH Popular, do Governo do Estado, segundo proposta aprovada pela Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça. A medida pode ajudar a quebrar o ciclo da violência motivada por dependência financeira, de acordo com a autora do projeto e presidente do Colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

“Quando você vem com uma oportunidade dessa, você está dizendo a ela que ela pode ter uma profissão, ela pode dirigir um carro de aplicativo, ela vai poder ter uma independência maior. Porque muitos agressores não permitem que a mulher nem saia de casa, que dirá aprenda a dirigir, que dirá tirar uma carteira, que é muito cara”.

 O programa  garante gratuidade em todo o processo de habilitação, desde as aulas de direção até as taxas dos exames e emissão da carteira de motorista. A proposta contempla mulheres em medidas protetivas e com renda familiar de até três salários mínimos. A Comissão da Mulher aprovou, ainda, projeto de lei do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, que garante a presença de intérprete de Libras durante o parto de gestantes portadoras de deficiência auditiva e uma proposta do deputado Romero Sales Filho, do PTB, para distribuição de material sobre entrega legal de crianças e adolescentes para adoção.

As matérias receberam substitutivo na Comissão de Justiça.