As comissões de Saúde e de Administração Pública aprovaram uma iniciativa que propõe coibir atos de discriminação de identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde em atividades de esporte e lazer em Pernambuco. O projeto, de autoria da deputada Dani Portela, do PSOL, inclui a medida na legislação do Sistema Estadual de Esportes e Lazer.

De acordo com o texto aprovado, órgãos e entidades que fazem parte desse sistema deverão atuar para eliminar as causas da desigualdade de gênero e combater todas as formas de discriminação e preconceito, além de cumprir o papel constitucional de direito social e inclusivo para toda a população.

O relator da matéria, deputado Gilmar Júnior, do PV, destacou a importância da aprovação. “ A proposta contribui para garantias de direitos da população pernambucana, diminuição da LGBTfobia, diminuição da misoginia, então configura como um propositura extremamente necessária e importante para promover a igualdade no âmbito do nosso Estado”.

O colegiado de Administração Pública também acatou, nesta terça, projeto que estabelece a Política Estadual de Direitos Humanos e Empresas no âmbito de Pernambuco. A iniciativa é da deputada Socorro Pimentel, do União. Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida visa à promoção da responsabilidade social empresarial, assegurando que as atividades das corporações estejam alinhadas com a promoção e proteção dos direitos humanos.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou a inscrição dos nomes do ex-governador Eduardo Campos – falecido há exatos 10 anos – e do escritor Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. As propostas constam de projetos apresentados pelos deputados Waldemar Borges e Sileno Guedes, ambos do PSB. Eduardo faleceu em 2014, em um acidente aéreo, aos 49 anos, quando disputava a Presidência da República. 

O escritor paraibano Ariano Suassuna também faleceu em 2014, aos 87 anos. Ele é autor de obras como o Auto da Compadecida  e Romance d’A pedra do reino, entre outras. Foi professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e também secretário de Cultura do Estado. 

Ainda na reunião, o colegiado aprovou as indicações da Escola Gigante do Samba, do Recife, e do Coral Aboios, de Serrita, no Sertão, para o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. As propostas são dos deputados Eriberto Filho, do PSB, e Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, respectivamente.