Colegiados vão ouvir secretários sobre empréstimo ao Estado

Em 19/04/2023
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A Comissão de Finanças decidiu, nesta quarta, convidar os secretários de Planejamento, Fazenda e Infraestrutura do Estado para explicar aos deputados como devem ser aplicados os recursos do empréstimo que o Governo planeja negociar, no valor de três bilhões, 447 milhões de reais.  O projeto de lei do Poder Executivo, pedindo autorização legislativa para contrair o empréstimo, está tramitando na Casa. Na reunião de Finanças, foi distribuído extrapauta.

A sugestão de convidar os secretários partiu do deputado Sileno Guedes, do PSB, e foi acatada pelo Colegiado.“A gente está falando aqui do limite  da capacidade atual de endividamento do Estado de Pernambuco. A gente está tratando de uma matéria que a gente entende a necessidade de se agir rapidamente para que Pernambuco possa usar esse limite, mas ao mesmo tempo, e não poderia ser diferente, na vinda da governadora, obviamente ela tratou de forma superficial”.

O encontro deve ser realizado em conjunto pelos Colegiados de Finanças, de Justiça e de Administração Pública. A data ainda deve ser definida, mas a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, sugeriu que a reunião aconteça no começo da semana que vem.

Ainda na reunião de Finanças, foi aprovada a proposta de  doação de equipamentos eletrônicos apreendidos em ações policiais. Antes, o projeto já havia recebido o aval  da Comissão de Constituição e Justiça. O texto é um substitutivo CCJ que reúne dois projetos de lei, dos deputados João Paulo Costa, do PC do B, e Delegada Gleide Ângelo, do PSB. 

A matéria permite doar tablets, celulares e notebooks a estudantes de escolas públicas para ajudar nas atividades online. Os aparelhos que podem ser doados são aqueles que não têm dono identificado, ou quando os proprietários são notificados, mas não manifestam interesse dentro do prazo de 30 dias.