Na última reunião do semestre, nessa quarta, a Comissão de Educação da Alepe antecipou temas a serem debatidos a partir de agosto. Foram propostas audiências públicas sobre o pagamento de cachês a artistas e sobre a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente do Colegiado, deputado Romário Dias, do PSD, destacou a importância da manutenção do Fundeb. “É importante hoje a discussão nos estados e municípios do Brasil inteiro, para que ele não venha mais com data de término, ele venha para ficar permanentemente, porque os municípios, do Brasil inteiro, não é só do Nordeste, dependem 100% do Fundeb”.

O parlamentar anunciou também que será marcada reunião com estudantes de Surubim, no Agreste Setentrional. Já o debate sobre o pagamento de cachês aos artistas contratados pelo Estado, solicitado pelas Juntas, do PSOL, vai ser realizado no dia 14 de agosto. O encontro deverá reunir representantes das secretarias estaduais de Cultura e da Fazenda, além da Fundarpe e da Empetur.

Ainda na reunião, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei, de autoria do deputado William Brigido, do PRB, que dá prioridade na matrícula em escolas de tempo integral da Rede Estadual de Ensino para dependentes de responsáveis por crianças com microcefalia e outros tipos de doenças raras.

Também foi aprovado um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta das Juntas que proíbe a administração pública estadual de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe de 1964 e à ditadura militar. Entre outras matérias, foi votada, ainda, uma emenda modificativa, do deputado Waldemar Borges, do PSB, que altera proposição do Poder Executivo. Segundo a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão, do PT, a medida visa aumentar de 2% para 2,5% a participação de indicadores relativos ao meio ambiente nos critérios de repartição do ICMS que cabe aos municípios.