Recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM, devem ser investidos na área de segurança pública, em adesão ao programa Pacto pela Vida. O percentual desse investimento fica a critério de cada prefeito. É o que determina subemenda modificativa, do deputado Aluísio Lessa, do PSB, aprovada pela Comissão de Negócios Municipais, nessa quarta. O projeto original, do mesmo autor, determinava que, no mínimo, 10% do Fundo tivesse essa destinação. Com a subemenda, esse número pode ser definido por cada gestão municipal. O relator da proposta, deputado Joel da Harpa, do PODE, destacou que o Estado vive um momento complicado de violência urbana e que os recursos do FEM vão contribuir para fortalecer as guardas municipais.