Uma proposta que aumenta a transparência no preenchimento de vagas da rede estadual de ensino foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura da Alepe, nesta terça. O projeto, de autoria do deputado José Queiroz, do PDT, determina a divulgação da lista de espera em cada escola quando não há vagas suficientes. Segundo a matéria, a lista deverá ser exibida na ordem de prioridade para preenchimento da vaga, em site atualizado, pelo menos, a cada quinze dias.

A deputada Teresa Leitão, do PT, saudou a iniciativa e lembrou que todos os estudantes têm direito assegurado a uma vaga na rede pública. “O direito à educação, ele é público para todos, para cada um e cada uma. Portanto é um direito também subjetivo. Cada estudante que não tiver vaga na escola que deseja tem o direito de ter essa vaga ofertada em uma outra escola, se for evidentemente do agrado da família”.

O Colegiado também aprovou dois projetos voltados ao combate à transfobia e à lesbofobia. Eles estabelecem, no Calendário Oficial do Estado, o dia 29 de janeiro como o Dia Estadual da Visibilidade Trans e o dia 29 de Agosto como o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica. A deputada Clarissa Tércio, do PSC, apresentou o único voto contrário às propostas na Comissão. As datas têm o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais, não-binárias e lésbicas. Segundo as matérias, poderão ser promovidas atividades de formação pedagógica nas escolas do Estado com o intuito de conscientizar sobre a importância da luta social dessas populações por direitos e visibilidade.

A autoria das proposições é da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, que ainda manifestou preocupação com outro tema: o pagamento do auxílio aos artistas pernambucanos previsto na Lei Aldir Blanc. A parlamentar afirmou que há recursos no caixa do Governo do Estado que devem ser destinados ao pagamento do benefício.

Jô Cavalcanti também cobrou a participação de deputados estaduais em uma comissão, junto ao Governo do Estado, para acompanhar a destinação dos recursos, além da criação de uma comissão especial na Alepe para tratar do tema. “Pedir mesmo que essa comissão seja instalada. (…) Isso foi passado em comissão, isso foi passado no colegiado. Nem o requerimento para a implantação de uma comissão especial aqui dentro da Casa para acompanhar um recurso federal que é encaminhado ao Estado e aos municípios, e a gente não poder acompanhar isso? Isso é muito triste”.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Romário Dias, do PSD, determinou que o governador seja comunicado da intenção do Colegiado de fiscalizar o pagamento do auxílio ao setor cultural.

A reunião foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem ao padre Roberto Singelyn, vigário paroquial de Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife. O sacerdote tinha 86 anos, era americano e atuava no Brasil desde 1969. Ele faleceu na manhã desta terça, vitimado pela Covid-19.