A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou, nesta terça, dois projetos de lei voltados à proteção social e à prevenção de desastres. Uma das matérias, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, autoriza o pagamento de auxílio-moradia para 388 famílias das ocupações Presente de Deus, no bairro de Água Fria, no Recife, e Maria Felipa, em Maranguape II, no município de Paulista, Região Metropolitana.

Nos dois casos o benefício será de 350 reais por mês para cada família, por até 24 meses, podendo ser prorrogado. O benefício integra as ações do Programa Morar Bem Pernambuco, para viabilizar o reassentamento dos moradores em futuras unidades habitacionais.

O colegiado também aprovou um substitutivo relacionado à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é ampliar o uso de tecnologias no monitoramento de riscos, aperfeiçoar o mapeamento de áreas vulneráveis e garantir maior transparência das informações disponibilizadas à população. Entre as medidas previstas, está o fortalecimento dos sistemas de alerta e comunicação preventiva, semelhantes aos avisos enviados pela Defesa Civil.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de prevenção e resposta do poder público diante de situações de emergência e desastres naturais. O texto unifica propostas dos deputados Antonio Coelho, do União; Socorro Pimentel, do PSD; Rosa Amorim, do PT; e Renato Antunes, do Novo.