O projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a fazer um aporte de 23 milhões de reais para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, o Sassepe, foi aprovado em reunião remota da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta sexta. Sob relatoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a medida prevê a possibilidade de utilização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e de recursos da Compensação Ambiental para o repasse, que, de acordo com texto, serão usados para custear despesas decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Também sob relatoria de Isaltino, foi aprovada proposta  que estabelece a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. O parlamentar lembrou que a medida é extensiva aos acompanhantes e atende às expectativas do segmento no Estado. Ainda nessa sexta, a presidente do Colegiado de Saúde, deputada Roberta Arraes, do PP, destacou o Programa Remédio em Casa, lançado pelo Governo do Estado, na última quarta.

A parlamentar afirmou que o programa tem o objetivo de levar os remédios a cerca de 11 mil usuários, que pertencem a oito grupos prioritários de pacientes cadastrados na Farmácia de Pernambuco e que moram na Região Metropolitana do Recife. “É muito importante que o Governo tenha esse recorte para a entrega desses medicamentos para as pessoas que precisam receber em casa e isso nós temos certeza que vamos alcançar o Estado de Pernambuco todo”. Segundo a Secretaria de Saúde, até o segundo semestre de 2021, o programa deve ser expandido, abrangendo outras regiões do Estado.