Código Disciplinar dos Militares é tema de debate em Plenário

Em 25/05/2016
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Dep. Joel da Harpa.

Foto: Roberto Soares

O Código Disciplinar dos Militares do Estado foi alvo de críticas no Plenário da Assembleia, nesta quarta. Joel da Harpa, do PTN, questionou a prisão de quatro PMs, no Recife, que teriam descumprido a regra de manter a viatura policial na área de atuação. Segundo o parlamentar, eles podem ficar até três meses detidos no Centro de Reeducação da PM:

“Hoje pela madrugada, os quatro companheiros já estavam presos no Creed, prisão essa que pode ser de três meses, então imaginem os senhores e as senhoras o que passam os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no dia a dia com esse código arcaico, atrasado, e que não tem condições mais da PM ser regida por esse código”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Waldemar Borges, do PSB, admitiu que a punição aos militares poderia ser mais branda. Ele concorda que o Código Disciplinar da corporação seja atualizado. Mas o parlamentar ressaltou que existe uma razão para exigir a permanência da viatura na área que necessita de policiamento: “Havia um certo descontrole no que diz respeito à permanência dos carros da polícia naquelas áreas que deveriam ser policiadas. É fato isso. Daí essa determinação. Claro que eu acho que a punição por quem quebra uma determinação dessa de madrugada talvez não seja a prisão ou a detenção, se é o termo mais adequado. Talvez a punição devesse ser outra.”

Joel da Harpa solicitou Audiência Pública na Assembleia para o dia seis de junho, com a finalidade de avaliar a revisão do Código Disciplinar. Em aparte, os deputados Sílvio Costa Filho, do PRB, e Edilson Silva, do PSOL, falaram da desmoralização dos policiais militares e cobraram do Estado o enfrentamento da criminalidade.