A Comissão de Justiça da Alepe adiou, nesta terça, a votação do projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a contratação de empréstimos de até um bilhão e novecentos e trinta milhões de reais junto a instituições financeiras nacionais. O adiamento ocorreu após pedido de vista pelo relator da matéria, deputado Diogo Moraes, do PSB.

A proposta, enviada em regime de urgência, permite que o Estado contrate empréstimos, com ou sem garantia da União, para financiar projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. O relator alegou necessidade de mais tempo para analisar o texto. “Queria pedir a Vossa Excelência, como estamos no prazo, para poder trazer na próxima reunião ordinária, haja vista um projeto que autoriza o crédito de  quase dois bilhões de reais e nós precisamos ter mais tempo para analisar o projeto referido.”

Já o deputado Antonio Moraes, do PSD, defendeu o avanço da proposta. Ele ressaltou a importância de agilizar os procedimentos para viabilizar a contratação dos empréstimos. Segundo o parlamentar, os recursos fazem parte de uma janela fiscal aberta pelo Governo Federal. “Acho que a gente pode esperar para outra reunião, não tem nenhuma dificuldade. Mas é importante que avance, porque isso ainda vai ser para o próximo ano, mas precisa fazer procurar instituição financeira, pedir ao Senado. Quanto mais a gente puder agilizar, é mais importante para o estado de Pernambuco.”

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que amplia o PERC 2026, Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. O texto permite a negociação de débitos de IPVA, ITCMD, Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, além das dívidas de ICMS já contempladas pelo programa. 

O projeto prevê descontos em multas e juros, de acordo com o tributo e a forma de pagamento. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo apresentado pelo Governo do Estado.