O reajuste dos valores repassados às prefeituras por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar, o Pete, segue obtendo a aprovação das Comissões da Assembleia Legislativa. Na tarde desta quarta, foi a vez das Comissões de Negócios Municipais e de Cidadania acatarem a proposta encaminhada em regime de urgência pelo Governo do Estado.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, apresentou parecer favorável à medida do Colegiado de Negócios Municipais:  “O município, que é o ente da federação que compõe o elo mais frágil nessa cadeia e que sofre a distorção do pacto federativo brasileiro, tendo um orçamento frágil diante dos serviços que precisa prestar para atender as suas obrigações constitucionais, o nosso parecer é pela aprovação do projeto”.

A iniciativa do Governo pretende corrigir a defasagem nos valores destinados aos municípios parceiros do programa estadual, reajustando o repasse em 40%. O deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou que a aprovação da mudança no Pete assegura um transporte escolar de mais qualidade e segurança para os alunos da rede pública.

Outra Comissão que esteve reunida nessa quarta foi a de Desenvolvimento Econômico. O Colegiado distribuiu matérias, como a iniciativa do Governo que institui o marco regulatório ferroviário estadual, tramitando em regime de urgência. Com o objetivo de ampliar o transporte de passageiros e cargas, a proposta autoriza o Complexo Portuário de Suape a criar uma subsidiária para explorar o modal ferroviário. Para relatar o texto, foi designada a deputada Simone Santana, do PSB.

Entre as proposições acatadas pela Comissão, está o projeto que reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas, consultórios e demais estabelecimentos da área de saúde, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL.