A regulamentação do exercício da telemedicina foi defendida em audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Ciência e Tecnologia da Alepe nesta terça. Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução para o atendimento a distância no país, mas a norma foi suspensa a pedido de entidades e profissionais.

Assim, a medicina mediada por tecnologia é praticada hoje segundo diretrizes de uma resolução de 2002, que, na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina, Cremepe, Mário Fernando, não dá conta da realidade atual. “Nós precisamos ter uma resolução, haja vista que já temos a Lei de Internet que é de 2014,  e o marco regulatório da confidencialidade dos dados que entra em vigor agora em agosto de 2020, e nós precisamos estar preparados. Então o Conselho já fez o consolidado da resolução do CFM que foi revogada e vamos discuti-la. Caso não saia nenhuma resolução nos próximos meses, Pernambuco vai sair com a dele”.

A prática digital no mundo médico não é nova, e em Pernambuco tem ajudado a evitar deslocamentos desnecessários do paciente e auxiliado no diagnóstico, de acordo com a coordenadora do Núcleo de Telessaúde do Hospital das Clínicas, Magdala Novaes.  “A gente coloca o especialista em contato com a equipe de atenção primária para discutir esses casos, e muitas vezes a equipe de atenção primária faz toda a condução. A gente também tem levado a realização de exames nos municípios”.  

A falta de regulamentação impede a realização de consultas on-line, mas as ferramentas têm permitido também o telerrastreamento de doenças e a teleducação, para melhorar a formação dos profissionais. O diretor de regulação da Secretaria de Saúde, Giliate Coelho,  anunciou a realização de seleção pública de entidade que possa auxiliar o Estado a criar um sistema capaz de reduzir as filas por atendimento especializado.

Autor do requerimento para realizar a audiência pública, o deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, destacou a importância da consulta presencial com o especialista, mas pontuou a contribuição da tecnologia na racionalização dos recursos disponíveis. Ele explicou como a Alepe pode auxiliar no debate. “Enriquecendo a discussão na sociedade pernambucana, e a gente ter também um arcabouço legal. O Congresso Nacional ter uma lei federal, e a Assembleia de Pernambuco ter uma lei estadual que possa trazer segurança para os usuários, trazer segurança para quem atua na área, e Pernambuco também contribuir com isso”.

Um dos encaminhamentos do debate é convocar representantes dos demais conselhos profissionais da área de saúde para debater a questão.