Estratégias para  tirar do papel direitos já garantidos por lei às pessoas idosas motivaram Audiência Pública da Comissão de Cidadania na Assembleia Legislativa, nesta quarta. O debate revelou uma pauta ampla, que passa por saúde, educação, combate às diversas formas de violência e condições de locomoção nas cidades. A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Margarida Santos, lamentou que o Estatuto do Idoso, aprovado com muita luta no Congresso Nacional em 2003, esteja perdendo força ao longo das duas décadas de existência. “Nós constatamos, em avaliação do Conselho em todo o Brasil, é que o idoso tem sido humilhado, discriminado e sofrido realmente violência no transporte, quando é exigido, em todos os lugares, credenciamento quando no art. 39 diz que é somente a identidade.”

A sensação de enfraquecimento de direitos foi compartilhada por Maria das Graças Cavalcante, da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco. Ela pediu a criação de casas de apoio nos municípios, já que o valor da maior parte dos benefícios não é suficiente para sobreviver com dignidade. A defasagem das aposentadorias e pensões do INSS foi alvo de críticas também de José Gilberto, da Confederação Brasileira dos Aposentados. “Eu me aposentei com cinco salários mínimos, hoje eu estou com menos de dois salários mínimos. São bilhões e bilhões de reais sonegados da Previdência Social e quem paga isso são os aposentados. A gente construiu esse país.”

A procuradora do Ministério Público de Pernambuco Yélena de Fátima Monteiro lamentou decisões judiciais que negam o direito de discutir empréstimos consignados não solicitados, caso os titulares dos benefícios tenham recebido os valores. A vereadora do Recife Liana Cirne, do PT, destacou problemas no transporte público, com muitas queixas de queima de paradas e falta de cuidado de motoristas. Também citou a violência patrimonial praticada pela própria família. O deputado João Paulo, do PT, propôs criar uma comissão permanente na Assembleia Legislativa para tratar da defesa dos direitos dos idosos.

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela, do PSOL, destacou estudo do IBGE, apontando que mais de 25% da população brasileira será formada por pessoas com mais de 60 anos em 2060. “Se a gente já tem essa projeção apontada pelas estatísticas, a gente tem tempo, entende, que tem que correr atrás para que o País, o Estado e todos os municípios estejam preparados para isso. A gente quer falar justamente de políticas públicas em defesa da vida dessa população.”

Integrantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Mobilidade e Infraestrutura representaram o Governo do Estado na audiência. Marcela Arôxa, da pasta de Mobilidade,  esclareceu que a emissão do Vem Idoso tem o objetivo de permitir passar pela catraca e acessar cadeiras vazias nos coletivos metropolitanos, mas garantiu que a carteira de identidade permanece aceita para assegurar a gratuidade. Já sobre o pedido para ampliar o acesso ao transporte intermunicipal,  ela disse que será preciso mudar a legislação.

O debate desta quarta teve ainda a participação da Defensoria Pública, de ONGs, associações e grupos de idosos. Eles ainda reivindicaram a antecipação da gratuidade no transporte de 65 para 60 anos, programa de acesso à moradia, reforço nos atendimentos de saúde, além da criação de um conselho para receber as denúncias de violação de direitos, entre outros pedidos.