Audiência defende novas políticas e ampliação de efetivos para o combate à violência

Em 03/04/2024
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Ações e estratégias anunciadas pelo Governo do Estado para o combate à criminalidade foram questionadas, nesta quarta, em debate da Comissão de Segurança Pública da Alepe. Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, ressaltou que, em 2023, houve redução nos indicadores de violência em todo o Brasil, com exceção de cinco estados – sendo Pernambuco um deles. Para ela, isso coloca em xeque a efetividade do programa Juntos Pela Segurança. É um plano que ainda tem muitos vazios, muitas perguntas sem respostas. A gente não sabe exatamente e continua sem saber como é feito esse monitoramento, qual a meta de diminuir mês a mês, não tem. A gente só sabe que é 2026, 30%. Se o governo escutar as entidades onde estão os policiais, vai facilitar muito o caminho, porque você está falando com quem está vivenciando o problema e quem tem resposta para os problemas. Agora, o diálogo com o governo não é muito fácil.”

Representando a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social, a delegada Beatriz Leite afirmou que o Juntos pela Segurança tem como prioridades reduzir as mortes violentas, os crimes contra o patrimônio, a violência contra a mulher e os roubos e furtos de veículos. “Nós já estamos mostrando um grande avanço na redução dos crimes contra o patrimônio. Se a gente observar todos os registros que são públicos, que são divulgados, nós temos diminuído o número de crimes contra o patrimônio. E estamos na luta para diminuir esse número de mortes violentas intencionais,,que sabemos que ainda é alto no nosso Estado.”

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Diogo Melo Vitor expôs a defasagem do atendimento à população. “Em Recife, hoje, só existem duas delegacias de plantão, Boa Viagem e a Ceplanc. Isso é ruim para todo o sistema criminal, todo o sistema da Justiça Criminal. Isso é ruim pra Polícia Militar que tem que se deslocar, o Batalhão é em Boa Viagem, ele tem que se deslocar para  fora. Isso é ruim para a investigação, porque perde essa informação, vai estar distante essa informação, isso é ruim sobretudo para a vítima.”

João Carvalho, do Sindicato de Policiais Penais, apresentou dados sobre o sistema penitenciário e a população carcerária no Estado. Segundo ele, Pernambuco tem o segundo menor investimento do país no setor e o quinto maior índice de reincidência. Nós somos o patinho feio da segurança pública. O próprio Pacto Pela Vida esqueceu o sistema penitenciário, só colocou para dentro. Meu amigo, não existe solução para o sistema de segurança pública se eu não fizer o trabalho,  acabar com a reincidência de presos.”

João Carvalho e outros participantes cobraram a contratação de policiais penais aprovados no concurso de 2022. Já Maria Clara D’Ávila, do Gajop, Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares, apontou que a superlotação dos presídios favorece o recrutamento por facções criminosas e questionou gastos na construção de novos presídios. 

Representante do Tribunal de Justiça, o desembargador Mauro Alencar de Barros citou avanços no Judiciário, como o processo digital, as audiências por videoconferência, a nomeação de mais magistrados e os mutirões do júri. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, citou exemplos como Nova York, Colômbia, El Salvador e os estados de São Paulo e Goiás para mostrar a importância da articulação de diferentes instituições públicas no combate à criminalidade.

Joel da Harpa, também do PL, defendeu uma participação maior do Governo Federal nas políticas de segurança pública e que haja um percentual mínimo de recursos para o setor. Eriberto Filho, do PSB, e Gilmar Júnior, do PV, apoiaram as manifestações pela valorização de policiais e nomeações de concursados.