Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda, o deputado Renato Antunes, do PL, repercutiu o assassinato do ativista de extrema direita Charlie Kirk, de 31 anos, em Utah, nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o caso gera reflexão e o desejo de que as divergências políticas possam ser resolvidas no campo das ideias e não da violência. “O que vimos em Utah não é apenas a morte de um homem, de um pai, de um marido, de um cristão, mas a manifestação brutal de uma crise maior, qual seja a incapacidade de aceitar a divergência como parte constitutiva da democracia.”

Antunes ainda convidou os colegas de parlamento a proteger o direito de expressão de todos, inclusive dos opositores. Os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Charlie Kirk por solicitação de Renato Antunes.

A análise sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para conceder ou não anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro, motivou o discurso do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. Ele defendeu a tese de que os acusados teriam cometido “um crime político” e, neste caso, seria direito do Poder Legislativo conceder o perdão, caso entendesse procedente. Feitosa chegou a citar a Constituição Federal, que diz caber ao Congresso, com a sanção do presidente, a concessão de anistia. De acordo com ele, apenas crimes inafiançáveis não seriam passíveis de perdão pela Carta Magna. “Quando algum dispositivo na lei tem efeito punitivo, não cabe uma interpretação mais ampla. A interpretação tem que ser estrita. Vou repetir, o constituinte, ele foi bem claro, como é assim em todo o mundo: crime político, cabe anistia.”

O deputado Doriel Barros, do PT, por sua vez, discordou dos argumentos do parlamentar. “Tem uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o Congresso pode aprovar anistia em alguns casos, mas não quando se trata de crimes expressamente vedados pela Constituição. E a Constituição ela diz que crimes que são considerados crimes de atentado à democracia não são passíveis de anistia.”

Doriel Barros ainda destacou o Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta segunda. Ele criticou o discurso de pessoas que afirmam que o Brasil não vive mais um regime democrático. O petista ainda comemorou o aniversário de 20 anos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e parabenizou o presidente Lula pela expansão das universidades no país.

Socorro Pimentel, do União, relatou visitas a unidades públicas de saúde para as quais ela destinou emendas parlamentares. A deputada citou o envio de R$ 1 milhão ao Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central, e de R$ 2 milhões para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão do Araripe. Destacou também, ainda no município, outros R$ 500 mil para a aquisição de quatro ambulâncias. “O impacto social, o impacto na saúde pública que os nossos investimentos, através das nossas emendas, chegam à população que precisa do Sistema Único de Saúde, é algo imensurável. Junto com a governadora Raquel Lyra, que prima e está priorizando a interiorização da saúde, a gente pode fazer de fato que o nosso Sertão seja um lugar muito melhor para a gente viver.”

Izaías Régis, do PSDB, elogiou medidas do Governo Raquel Lyra para a segurança pública. Ele destacou a atuação dos novos policiais, bem como a formatura de militares do corpo de bombeiros e a convocação de candidatos para o curso de formação da Polícia Científica. Régis ressaltou, ainda, o investimento de R$ 15 milhões no programa “Juntos Pela Segurança”, que garantiu a entrega de artigos como pistolas e novas algemas. “A Governadora Raquel Lyra tem feito um trabalho de excelência em Pernambuco, e é uma mulher, só porque é uma mulher, mas é uma mulher que tem vontade de realizar.”

João Paulo, do PT, defendeu a aprovação da PEC 14, de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados para criar o Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta visa assegurar aposentadoria especial, estabilidade, formação permanente e condições dignas de trabalho para as categorias. “Investir nesses profissionais é investir na prevenção, na vigilância, na saúde ambiental e na redução de custos hospitalares. É sobretudo cuidar das pessoas antes que adoeçam.”