A retirada de trechos de vegetação em Área de Preservação Permanente do município de Salgueiro, no Sertão Central, recebeu o aval da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça. A providência foi solicitada pelo Governo do Estado e tem o objetivo de viabilizar a implantação de um parque de geração de energia solar.
De acordo com o texto aprovado, a supressão será de três segmentos, um total de 0,8 hectare do bioma Caatinga, da área de preservação de curso d’água do Riacho Sem Nome. A vegetação dará lugar à rede de média tensão e infraestruturas necessárias à operação do Complexo Fotovoltaico Serrita.
Os deputados do colegiado também aprovaram a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Automutilação, sempre no início do mês de agosto, seguindo proposição do deputado William Brígido, do Republicanos, e a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Climatério, no final do mês de março, proposta pela deputada Simone Santana, do PSB.
A Comissão de Agricultura aprovou a proposição que institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais. A matéria tem o objetivo de promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais para impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida nesses locais. O projeto é de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, e foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão de Justiça.
O texto estabelece como instrumentos para efetivação da política, o fomento a parcerias entre os setores público e privado para a expansão da infraestrutura de conectividade, a garantia de acesso público à internet e o desenvolvimento de programas de capacitação digital nas comunidades.
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