A Comissão de Cidadania aprovou nessa quarta o projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social. A maioria dos deputados rejeitou o parecer do presidente do Colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, que propunha alterações na proposta enviada pelo Poder Executivo à Alepe.

Segundo a proposição de Edilson Silva, o Conselho de Defesa Social seria deliberativo em vez de consultivo. Também previa a realização da Conferência Estadual de Defesa Social a cada dois anos, e a participação reduzida de integrantes do Poder Executivo na composição do conselho. Além de Isaltino Nascimento, do PT, o deputado André Ferreira, do PSC, votou contra as alterações apresentadas por Edilson. Já o deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB, se absteve de votar. A deputada Laura Gomes, do PSB, presidia a sessão no momento e não pode opinar.

Com a rejeição, Isaltino Nascimento assumiu a relatoria e defendeu a matéria original do Governo, que foi finalmente aprovada. André Ferreira votou com os governistas e Bispo Ossesio Silva novamente de absteve de votar. Dessa vez, Edilson Silva votou contra o relatório.

O projeto aprovado prevê que o conselho tenha trinta integrantes. Metade das cadeiras são indicadas pelo governador, e o restante pela OAB, prefeituras, universidades públicas e organizações da sociedade civil. Também houve discordância dos deputados sobre a realização de uma audiência pública solicitada pelo movimento SOS Barragens, do município de Palmares, na Mata Sul. Edilson Silva propôs a realização do encontro ainda neste ano, mas os governistas preferiram marcar o debate para fevereiro de dois mil e dezoito.