A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa decidiu realizar uma audiência pública para debater denúncias de privatização do acesso à praia de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana. A proposta da deputada Rosa Amorim, do PT, recebeu o aval durante a reunião ordinária do colegiado, nesta quarta. Relatos de moradores vêm sendo acompanhados desde o ano passado, de acordo com a presidente da Comissão, deputada Dani Portela, do PSOL. “Desde junho do ano passado, essa comissão foi procurada por moradores do Pontal do Maracaípe em referência a essa luta das pescadoras, marisqueiras, barraqueiras e barraqueiros daquela região, que vinham sofrendo justamente com o fechamento dos acessos à praia e com ameaças contra suas vidas. Então, em outros momentos nós já fizemos esses repasses, já compartilhamos aqui, junto com a assessoria da senadora Teresa Leitão,  então é muito importante essa audiência proposta pela deputada Rosa.”

O colegiado também aprovou audiência pública para debater a situação das unidades prisionais do Estado. O objetivo é apurar denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com Dani Portela, há relatos de superlotação, falta de água, infraestrutura precária, em desacordo com as diretrizes da Lei de Execução Penal. Os debates ainda não têm data definida. 

Também na reunião desta quarta, a Comissão de Cidadania aprovou propostas como a que inclui na Constituição do Estado a obrigação dirigida aos secretários estaduais de comparecer às comissões permanentes da Assembleia Legislativa para prestar contas da gestão a cada quatro meses. A medida se aplica às pastas de Saúde, Educação, Defesa Social, Fazenda e Planejamento. A PEC é de autoria do deputado Sileno Guedes, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. Outro projeto do deputado Sileno Guedes que avançou com o parecer favorável do colegiado foi a resolução que concede o título de cidadão pernambucano ao agora ministro do STF, Flávio Dino.