A Alepe instalou nesta segunda a sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra para apreciar projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião foi marcada por questionamentos da bancada governista a respeito da tramitação das matérias. Dos quatro projetos enviados pela governadora, apenas dois foram numerados e já tramitam na Casa. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, encaminhou os outros dois que tratam do orçamento do Estado para análise da Procuradoria Legislativa. O primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias, do PSB, presidiu a sessão de instalação do período extraordinário.

Ele afirmou que os presidentes das comissões permanentes divulgarão editais com as datas e horários das reuniões em que serão analisadas as matérias. A líder do governo, deputada Socorro Pimentel, do União, solicitou uma questão de ordem para pedir explicações sobre a tramitação dos projetos. A parlamentar ressaltou que não obteve respostas da Casa a respeito do assunto. “Mais uma vez eu venho perguntar se vai ser preciso uma intervenção do Judiciário para que esta Casa siga a Constituição, siga o Regimento e as leis. Espero que esta Casa não venha obstruir os trabalhos dos parlamentares.”

A líder do governo também questionou se a Procuradoria vai ser maior que o Plenário. “Me sinto profundamente desrespeitada por não ter recebido as respostas dos questionamentos, por esses recursos que não foram respondidos e também porque nós tivemos uma alteração do rito dos objetos que foram enviados pelo Governo do Estado.”

Em resposta, o deputado Rodrigo Farias afirmou que a Procuradoria da Alepe teve apenas “duas horas úteis” para analisar os processos encaminhados pela bancada governista. Ressaltou ainda que, após avaliação do jurídico da Alepe, os projetos sem numeração serão encaminhados aos colegiados respeitando as normas da Constituição e do Regimento Interno. Os outros dois projetos, já numerados, tiveram o trâmite iniciado.