A regulamentação da oferta de terapia ABA para pessoas autistas foi debatida em audiência pública da Alepe, nesta quarta. A sigla vem do termo em inglês para Análise Aplicada do Comportamento. Trata-se de um método terapêutico para o desenvolvimento da comunicação, socialização e independência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O método, apesar de ser reconhecido por resultados na construção da autonomia de pessoas com autismo, não tem uma regulamentação por lei no Brasil. Especialistas e mães de crianças e adolescentes autistas discutiram medidas para garantir a qualidade das terapias desse tipo no estado.

Presidente da Associação Mães e Anjos Azuis, Andreza de Castro mostrou o que a ausência de terapia qualificada pode significar, na prática. “A criança me passa cinco anos numa clínica recebendo intervenção ABA, teoricamente, e quando essa mãe chega lá na instituição, ela me relata que o que o menino fazia há cinco anos atrás, ele continua com aquele mesmo comportamento. Se a análise do comportamento foi aplicada por cinco anos, como é que esse menino, cinco anos depois, continua com aquele mesmo comportamento sem haver evolução? Tem alguma coisa errada, a conta não fecha.”

Gestora da Afeto, Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, Angela Lira alertou que a maioria dos cursos oferecidos para capacitar pessoas no método ABA não tem carga horária suficiente, o que gera clínicas com baixa qualidade de atendimento. “Não, nós não estamos pedindo a reserva de mercado. Nós estamos pedindo o direito a quando colocar nossos filhos, entregar nossos filhos a um profissional, ele faça o que ele está dizendo que faz e que se ele não fizer, eu tenho a condição de usar a lei para isso, como todo e qualquer outra profissão. E o mais importante, eu preciso ter a garantia que o meu filho não está sendo enjaulado e sim está sendo libertado.”

 As diretrizes para a regulamentação foram apresentadas pela psicóloga e professora Paula Braga-Kenyon, que teve graduação no Brasil e atuou na área por mais de trinta anos em Boston, nos Estados Unidos. Ela destacou a necessidade de um sistema de acompanhamento da execução por supervisores com formação adequada, além da garantia de uma avaliação constante do progresso dos pacientes. “E a partir daí, na hora que você começa a implementar essa intervenção, você precisa coletar dados. Eu já fui visitar tantas clínicas que as pessoas não estão coletando dados. Como que a gente sabe se esse paciente está melhorando, se ele não está? Precisa ter dados. Então, um dos requerimentos para um programa de qualidade é que exista coleta de dados e avaliação, análise de dados e uma reavaliação periódica.”

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades, com a coordenação do deputado Gilmar Júnior, do PV, que preside o colegiado. O parlamentar destacou proposta de autoria dele que pretende regulamentar a prática de ABA no Estado. O projeto prevê responsáveis técnicos pela supervisão das intervenções, com formação específica no método. Também veda a fragmentação das sessões terapêuticas em menos de 50 minutos, a não ser com justificativa técnica expressa. O deputado João Paulo Costa, do PT, também participou do debate. Ele é autor de um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar o método ABA para o tratamento na rede pública estadual de saúde