O direito de permanecerem em seus territórios e a necessidade de diálogo com o poder público foram algumas das demandas apresentadas por moradores de comunidades impactadas por obras na capital pernambucana, durante audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe, nessa quinta. Os debates foram sobre o projeto Orla Parque, da Prefeitura do Recife, que vai requalificar e integrar os 11 quilômetros de orla da capital – desde o Parque das Esculturas até o bairro de Setúbal, incluindo as praias de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem.

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, reconheceu que investimentos em infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento da cidade, mas enfatizou a importância de respeitar e incluir as pessoas que vivem nos territórios impactados. O deputado João Paulo, do PT, reiterou que as transformações urbanas feitas em nome do progresso devem beneficiar a todos, especialmente aqueles que mais trabalham para construir e gerar as riquezas da cidade.

Morador de Brasília Teimosa e representante do Coletivo Teimosinho, Carlos Augusto Pereira, denunciou que o projeto foi apresentado sem qualquer escuta da comunidade por parte da Prefeitura. “Primeiro, ela não dá conhecimento do que está para acontecer, não apresenta o projeto antes mesmo da elaboração dele, e depois, traz o bolo pronto e quente pra gente comer. Só que a gente não sabe o que tem ali, se tem remoção, quais são os impactos que vão ter na vida da população.”

A representante do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, Sara Marques, criticou as estratégias veladas de desapropriação usadas pelo poder público. “Querem nos retirar tirando nossas estruturas, porque falta água, falta esgoto, falta escola e não é por acaso.” Ela também lembrou que as remoções são sempre feitas para áreas isoladas e de morro.

Essa prática é vista como uma estratégia de “higienização” da cidade pela representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Fernanda Costa. “Na hora que a gente vê um projeto sendo executado que promove um grande número de remoções, muitas que não seriam necessárias, e que não reassenta as pessoas, não garante moradia – e se garante, coloca a quilômetros de distância -, esse é um projeto que não busca melhorar a qualidade de vida da população, mas sim, limpar determinados territórios da cidade.”

Representado o vereador do Recife Ivan Moraes, do PSOL, Carol Vergolino apresentou um estudo sobre remoções e impactos de obras públicas no Recife, realizado pelo mandato dele. O documento reafirma essas estratégias, que incluem a desinformação sobre o que será feito, o enfraquecimento das comunidades e cooptação de lideranças, além da impossibilidade de negociação. Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Fenelon Pinheiro, as grandes obras que ameaçam as comunidades pobres e periféricas visam atender à especulação imobiliária e aos interesses do capital.

Como encaminhamento, Dani Portela destacou o envio de um ofício ao prefeito do Recife para pedir uma reunião em que ele possa apresentar os detalhes do projeto. “Precisamos pensar em medidas de trazer esse debate da forma mais transparente possível. É preciso gestões que tenham a caneta na mão, que o Poder Executivo, seja do município ou do Estado, dialoguem com as pessoas.”

Ela também ressaltou que vai ser feito um pedido de informação para saber se haverá um plano de reassentamento involuntário e como ele será elaborado. A deputada lamentou a ausência do prefeito João Campos e da governadora Raquel Lyra, que foram convidados para a audiência, mas não compareceram nem enviaram representantes.