Com alguns cliques no celular, seguindo uma trilha que envolve temas diversos – como educação, saúde, defesa do consumidor, cidadania e  direitos humanos – os pernambucanos poderão, a partir desta semana, acessar informações  sobre direitos e deveres que constam em leis aprovadas pela Alepe. Facilitar o acesso da população a esse conjunto de dados, com uma linguagem mais acessível que a do chamado juridiquês, é o objetivo da mais nova ferramenta de comunicação do Legislativo estadual, o aplicativo Está na Lei.

Além dos temas já citados, o App vai reunir também informações sobre leis relacionadas com segurança, direitos dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, meio ambiente e até sobre um assunto que, há um ano, vem mudando muito a vida de todo o mundo – as ações de combate e prevenção à Covid-19. A ferramenta será lançada na próxima quinta, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa. Para o presidente do Legislativo, deputado Eriberto Medeiros, do PP, essa é uma iniciativa que busca ajudar na promoção da cidadania.

“As conquistas da população nascem na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Portanto, acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o propósito de facilitar o acesso às leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”.

O aplicativo Está na Lei foi desenvolvido por profissionais da própria Alepe, envolvendo a Procuradoria Legislativa, a Secretaria Geral da Mesa Diretora, a área de TI – Tecnologia da Informação – e a Superintendência de Comunicação Social. Nele será possível acessar, por um link, todo o Banco de Dados das leis estaduais, ou seja, do Alepe Legis, o site de legislação do Estado, também desenvolvido e alimentado pela Assembleia Legislativa.  O uso da ferramenta é intuitivo. Ao clicar num tema específico, o cidadão terá acesso a uma série de leis relativas ao assunto e, em seguida, aos textos básicos das referidas normas. A procuradora legislativa Juliene Viana, que coordenou o trabalho de construção do aplicativo, explicou que a busca de temas mais sensíveis ao dia a dia da população esteve em primeiro plano.

“O principal objetivo foi apresentar à sociedade alguns temas que se destacam, que são mais sensíveis, que regulam situações cotidianas. E para isso usamos uma linguagem amigável, informal. Casa o cidadão se interesse em ler o trecho da lei ou o texto completo da lei, basta ir clicando e entrando em outras telas”.

O aplicativo Está na Lei será alimentado constantemente, acompanhando a produção legislativa. A partir do lançamento, ele poderá ser acessado pelo portal da Alepe – www.alepe.pe.gov.br – ou baixado no celular nas lojas da Google Play ou App Store.