O pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo recebeu o parecer favorável das comissões de Finanças e Administração Pública nessa quarta. As medidas promovem ajustes na cobrança de impostos e alteram benefícios fiscais e alíquotas sobre diversos produtos, com validade a partir de 2019.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, considera que os projetos podem contribuir para a recuperação da economia. Ele citou como exemplo a redução de 2% do ICMS sobre o Diesel.  “Vai ser muito importante porque é um insumo direto na cadeia produtiva do estado. Todo custo de produção do diesel, a medida que você reduz em dois por cento também está atingindo diretamente a todos os insumos, seja do primeiro setor, do terceiro setor, das indústrias”.

Por outro lado, o Governo propôs à Alepe o aumento do imposto sobre o álcool combustível. No Colegiado de Finanças, o deputado Henrique Queiroz, do PR, pontuou que essa majoração deve ser compensada com a venda direta das usinas para os postos, proposta feita em outro projeto do Governo aprovado pelos parlamentares.

O valor arrecadado pelo aumento do ICMS do álcool e de outros produtos, como refrigerantes, canudos e copos plásticos, além de carros com valor acima de 50 mil reais e joias, vai ser revertido para o Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza. O fortalecimento desse fundo também faz parte do pacote fiscal, assim como a criação da Nota Fiscal Solidária. O programa promete reembolsar até 150 reais do ICMS pago sobre produtos da cesta básica aos beneficiários do Bolsa Família.

Os projetos de lei geraram debates entre os deputados nas comissões, e podem receber emendas depois da primeira votação no Plenário. A previsão é que sejam incluídas na Ordem do Dia da próxima segunda feira.