Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Governo do Estado foi tema do pronunciamento da deputada Dani Portela, do PSOL, no Plenário da Alepe, nesta quarta. Segundo a parlamentar, o processo determina que os ônibus escolares do programa Juntos pela Educação tenham a padronização visual restabelecida. Ela explicou que os veículos foram adesivados pela gestão estadual, cobrindo a logomarca do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal. Entretanto, como a compra dos ônibus foi feita com benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, eles não podem ser descaracterizados.

“Aquela propaganda não é apenas para fazer propaganda do Governo Federal, mas é para prestar conta do dinheiro brasileiro sendo realmente direcionado para o transporte escolar. O Ministério Público entendeu que houve descaracterização. Ele pede que haja uma ação de remoção desses adesivos.”

Junior Matuto, do PRD, e Cayo Albino, do PSB, apoiaram Dani Portela. Renato Antunes, do PL, Pastor Cleiton Collins, do PP, e a líder do Governo, Socorro Pimentel, do União, defenderam a gestão Raquel Lyra. Socorro destacou os investimentos do Estado com o transporte escolar. “100% dos recursos que foram utilizados para a compra de dois mil ônibus escolares foram do Governo de Pernambuco. A Secretaria de Educação do nosso Estado está cumprindo o que foi protocolado pelo Ministério Público Federal, retirando esses adesivos.”

Coronel Alberto Feitosa, do PL, comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o edital do curso de Medicina da UFPE voltado para beneficiários da reforma agrária. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a liminar, a Universidade teria ultrapassado a autonomia universitária. “Por isso está suspenso esse absurdo de querer fazer com que pessoas que terão a atividade nobre de salvar vidas sejam selecionadas sem critérios públicos e sem, de fato, comprovarem sua capacidade de se tornar médico no Brasil.”

João Paulo, do PT, defendeu a aprovação da proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil. De acordo com o petista, a medida beneficiará cerca de 415 mil contribuintes em Pernambuco. “É hora de virar a página da regressividade. A isenção de até R$5 mil corrige uma injustiça histórica, fortalece o poder de compra de famílias pernambucanas e reafirma a máxima da justiça fiscal: quem tem mais, contribui mais; quem precisa é protegido.”

João Paulo também registrou a passagem do Dia do Idoso e anunciou projeto de lei, de autoria dele, que reserva 5% das vagas de concursos públicos estaduais para pessoas idosas.

Pastor Cleiton Collins repudiou a decisão da Justiça mineira que, a pedido do PSOL, suspendeu a lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material complementar em escolas de Belo Horizonte. O parlamentar acusou o PSOL de “perseguição”. “Que partido é esse, que PSOL é esse que é contra a bíblia sagrada nas escolas? Que partido é esse que apoia o aborto, o tráfico de drogas, a droga ele apoia nas escolas?”

Já Dani Portela pontuou que a ação foi movida com base no princípio constitucional do estado laico.

Socorro Pimentel destacou a importância do Outubro Rosa para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. Ela ressaltou a atuação do programa Carreta da Mulher Pernambucana citando que, em apenas quatro meses, já realizou mais de 32 mil atendimentos, incluindo exames e consultas. A parlamentar defendeu a descentralização do acesso à saúde e pediu que a iniciativa seja levada também aos municípios do Sertão do Araripe.

“É esse o caminho, descentralizar o acesso, chegar onde muitas vezes a estrutura fixa de saúde não alcança. Garantir que a prevenção não seja privilégio, mas um direito de todas as mulheres Pernambucanas.”

Débora Almeida, do PSDB, defendeu a construção de uma creche no distrito de Cabanas, entre São Bento do Una e Cachoeirinha, no Agreste Central.  Segundo ela, a iniciativa representaria, na prática, o espírito do programa Juntos pela Educação. “Não podemos falar em desenvolvimento e rendimento educacional do ensino médio, se não falarmos e se pensarmos na educação infantil e no ensino fundamental um e dois. Até porque para o aluno chegar no ensino médio, ele teve que ser alfabetizado na idade certa e o Juntos pela Educação vem diretamente atender a essa necessidade.”

A parlamentar destacou os esforços do governo Raquel Lyra para a construção de novas creches, distribuição do transporte escolar e nomeação de mais de nove mil professores no estado.

João Paulo Costa, do PCdoB, fez um apelo ao Governo do Estado para requalificar a PE-357, que liga o município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, à BR-232. O deputado pediu que a rodovia seja incluída como prioridade no Programa PE na Estrada.

A realização do Exame da OAB em Garanhuns, no Agreste Meridional, é pleito do deputado Cayo Albino, do PSB. Segundo ele, a aplicação da prova no local reduziria custos para os estudantes e fortaleceria a advocacia e a educação regional.

Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, celebrou o aniversário de 34 anos de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica. Ele garantiu empenho na busca de investimentos para a região e anunciou o envio de emenda parlamentar para a compra de uma ambulância para o município.

Roberta Arraes, do PP, celebrou os 34 anos da cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco. Ela destacou que a cidade é referência em caprino-ovinocultura e conquistou o selo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que abriu as portas do mercado brasileiro para os produtos do município.