Incentivo fiscal para reabertura da antiga usina Estreliana é discutido por Colegiado

Em 23/09/2020
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A reabertura da antiga Usina Estreliana no sistema de cooperativismo e a concessão de benefício fiscal pelo Governo do Estado em favor do empreendimento estiveram em debate promovido, nesta terça, pela Comissão de Negócios Municipais da Alepe. O evento ocorreu na Associação de Fornecedores de Cana, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O encontro contou com a presença de representantes de várias entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro, e foi acompanhado de forma virtual por outras representações, bem como por secretários-executivos da Casa Civil e da Agricultura do Estado.

Localizada na cidade de Ribeirão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, a usina agora se chama Cooafsul e tem previsão de investimento inicial de R$ 7 milhões e geração de 2.300 postos de trabalho. A concessão de benefícios fiscais ao empreendimento nos mesmos moldes aos oferecidos a outras usinas que funcionam no sistema de cooperativa foi a principal demanda. Os incentivos requeridos pela Cooafsul são descontos concedidos pelo governo nos impostos a serem pagos, que são calculados a partir de uma estimativa do lucro da cooperativa.

Para o deputado Aluísio Lessa, do PSB, que solicitou e presidiu a audiência, o modelo de reativação das usinas em recuperação judicial é um projeto exitoso e viável, que tem servido de referência para o Brasil. O deputado afirmou que esperava que a concessão de créditos de 18%, já praticado para outras cooperativas, também pudesse ser repetido para a Cooafsul, mas que diante dos problemas causados pela pandemia do novo Coronavírus, o governo teve que tomar outra decisão. “O momento que o país atravessa, a política de incentivos fiscais elas estão bastante restritas, têm resistência do Ministério da Fazenda e o governo do estados tem a sua autonomia fiscal, mas não tem a liberdade tributária para fazer isso”. Segundo Lessa, o governador Paulo Câmara conhece a situação e sabe perfeitamente da importância da reativação de uma unidade industrial para reaquecer a economia do Estado.

Representando a Associação dos Fornecedores de Cana do Estado, Alexandre de Andrade Lima, afirmou que as cooperativas têm salvado a produção de cana em Pernambuco. Ele explicou que os incentivos fiscais são um estímulo para que os plantadores arrendem e reativem usinas fechadas. Lima lamentou que o governo tenha se negado a dar à Usina Estreliana o mesmo benefício oferecido à Cooaf e à Agrocan, que arrendaram as antigas usinas Cruangi, em Timbaúba, e Pumaty, em Joaquim Nabuco. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda não liberou nem os 12% que todas as usinas têm.

O presidente da Cooafsul, Carlos Antônio César de Albuquerque, afirmou que sem os incentivos fiscais, a usina não deve conseguir funcionar e que, talvez, seja necessário demitir os trabalhadores recontratados. Ele anunciou o reinício do processo de moagem da cana na usina para esta quarta, dia 23. “E hoje, nós estamos com a casa de cana praticamente cheia para iniciarmos amanhã a nossa moagem a Deus querer, mostrando a importância dessa unidade voltar a funcionar. Isso vai ser um diferencial bom, junto com seu Gerson Carneiro Leão vão ser duas cooperativas na Mata Sul e vamos juntos traçar uma nova história para o nosso setor”.

Também na mesa de debates, o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, ressaltou a importância do empreendimento para a região e disse acreditar que o governador Paulo Câmara vai encontrar uma solução para o caso. O deputado Clóvis Paiva, do PP, também enalteceu a força do setor sucroalcooleiro para Pernambuco e apontou que os impostos gerados a partir dele são responsáveis por alavancar a renda dos municípios da região. Na mesma linha, Antônio Moraes, também do PP, e Henrique Queiroz Filho, do PL, afirmaram que não se pode dispensar mais de dois mil empregos, caminho de oportunidades e dignidade para muitas famílias.

A Usina Cooafsul havia programado o início das operações para o dia 14. Diante da negativa de liberação do incentivo fiscal, a reabertura foi adiada e os cooperativados acionaram a Justiça. O deputado Aluísio Lessa anunciou que será intermediário nesse processo e que espera que prevaleça o bom senso e a preocupação com a manutenção de empregos.